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Clínica UERJ Direitos

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  1. CLÍNICA UERJ DIREITOS

    STF e o reconhecimento da existência do direito fundamental à proteção de dados

    Decisão histórica na ADI nº 6.387 demonstra que a Constituição precisa acompanhar a evolução tecnológica

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  2. Crédito: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr

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    O STF entre a decisão e a prática na ADPF n° 635

    Supremo precisa avançar mais e garantir que decisões anteriores sejam efetivamente cumpridas no Rio de Janeiro

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  3. tjsp-anamages-magid-entrevista-quinto-constitucional Igualdade Racial no Judiciário
    Posse de desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo, em março de 2018. Foto: Antônio Carreta/TJSP

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    Nove medidas para um Judiciário racialmente inclusivo

    O que pode ser alterado nas organizações e procedimentos do Judiciário para produzir as transformações urgentes?

  4. Bolsonaro Antivacina ?
    Crédito: Fotos Públicas/Minsa/Peru

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    Bolsonaro surfa a onda antivacina: liberdade, saúde pública e Constituição

    Ao incitar a resistência à imunização, Bolsonaro politiza questão de saúde pública em nome de interesses escusos

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  5. Brasilia DF 16 10 2019. Foto: Tiago Miotto / Cimi/ Fotos Públicas

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    Contenção e isolamento de garimpeiros em Terras Indígenas

    A importância de uma resposta do Supremo Tribunal Federal

  6. aborto
    Mulheres protestam na Cinelândia, Rio de Janeiro, contra a PEC 181, que pode criminalizar o aborto. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Direitos da mulher

    A nova cruzada contra o aborto legal no Brasil

    A importância de uma resposta do STF à Portaria nº 2.282/2020 do Ministério da Saúde

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  7. impeachment avaliação negativa bolsonaro
    O presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

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    O STF e a inclinação armamentista de Bolsonaro

    Entre recados, armas e a Constituição, confusão normativa vira estratégia política

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  8. São Felix do Xingu, Pará. Foto: Rodolfo Oliveira / AG. PARÁ

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    A jurisdição constitucional e o empoderamento dos excluídos

    Análise da mudança jurisprudencial na ADPF 709 e os novos desafios