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Clínica UERJ Direitos
Últimas Notícias sobre Clínica UERJ Direitos
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CLÍNICA UERJ DIREITOS
STF e o reconhecimento da existência do direito fundamental à proteção de dados
Decisão histórica na ADI nº 6.387 demonstra que a Constituição precisa acompanhar a evolução tecnológica
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Crédito: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr Clínica UERJ Direitos
O STF entre a decisão e a prática na ADPF n° 635
Supremo precisa avançar mais e garantir que decisões anteriores sejam efetivamente cumpridas no Rio de Janeiro
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Posse de desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo, em março de 2018. Foto: Antônio Carreta/TJSP Clínica UERJ Direitos
Nove medidas para um Judiciário racialmente inclusivo
O que pode ser alterado nas organizações e procedimentos do Judiciário para produzir as transformações urgentes?
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Crédito: Fotos Públicas/Minsa/Peru Clínica UERJ Direitos
Bolsonaro surfa a onda antivacina: liberdade, saúde pública e Constituição
Ao incitar a resistência à imunização, Bolsonaro politiza questão de saúde pública em nome de interesses escusos
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Brasilia DF 16 10 2019. Foto: Tiago Miotto / Cimi/ Fotos Públicas Clínica UERJ Direitos
Contenção e isolamento de garimpeiros em Terras Indígenas
A importância de uma resposta do Supremo Tribunal Federal
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Mulheres protestam na Cinelândia, Rio de Janeiro, contra a PEC 181, que pode criminalizar o aborto. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Direitos da mulher
A nova cruzada contra o aborto legal no Brasil
A importância de uma resposta do STF à Portaria nº 2.282/2020 do Ministério da Saúde
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O presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Clínica UERJ Direitos
O STF e a inclinação armamentista de Bolsonaro
Entre recados, armas e a Constituição, confusão normativa vira estratégia política
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São Felix do Xingu, Pará. Foto: Rodolfo Oliveira / AG. PARÁ Clínica UERJ Direitos
A jurisdição constitucional e o empoderamento dos excluídos
Análise da mudança jurisprudencial na ADPF 709 e os novos desafios
