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Últimas Notícias

  1. Lei de responsabilidade fiscal, STF; Santa Catarina, ADI
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    ADI 4.610

    Adiado julgamento virtual de ação da AMB contra competência disciplinar do CJF

    Para AMB, só tribunal e CNJ poderiam aplicar penas disciplinares. ADI 4.610 foi ajuizada em maio de 2011

  2. Divulgação/cjf.jus.br

    Lei 13.146/2015

    Controvérsias sobre o exercício da empresa após a lei brasileira de inclusão

    Desafios à implementação de uma legislação emancipatória conjugada à proteção da pessoa com deficiência e dos agentes econômicos ao seu alcance

  3. Foto: Conselho da Justiça Federal

    Reformulação orçamentária

    Conselho da Justiça Federal aprova criação do TRF6, em Minas Gerais

    Proposta será enviada ao STJ para que, posteriormente, submeta o anteprojeto ao Congresso Nacional

  4. corregedor-geral da Justiça Federal
    Sede do CJF, em Brasília (Crédito: CJF/Flickr)

    STJ

    Câmara aprova PL sobre cargo de corregedor-geral da Justiça Federal

    Desde aprovação de emenda regimental, em maio, corregedoria fica a cargo do vice-presidente do STJ

  5. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    STF

    Jornadas CJF esclarecem pontos dos recursos excepcionais

    Análise de 3 enunciados aprovados pelo Conselho da Justiça Federal

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  6. sucumbência
    Raul Araújo STJ Crédito Flickr /STJ

    STJ

    Raul Araújo é o novo corregedor da Justiça Federal

    Ministro Jorge Mussi substitui Herman Benjamin no TSE

  7. CADE

    CJF aprova varas especializadas em direito concorrencial

    Além de vara antitruste, conselho amplia especialização para comércio internacional

  8. Crédito: Pixabay

    CJF

    Presidentes dos TRFs e CJF reduzem de 18 para 8 as metas da Justiça Federal para 2017

    As alterações definidas na reunião dos presidentes dos TRFs serão submetidas ao Conselho Nacional da Justiça

  9. Crédito: STJ/Flickr
  10. Crédito: STJ/Divulgação
  11. desembargador
    Foto: CJF