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Cigarros

Últimas Notícias sobre Cigarros

  1. maços de cigarro
    crédito: Pixabay

    Saúde

    STF: manutenção de restrição à propaganda de cigarros tem maioria dos votos

    Ministros são a favor de manter os atuais limites e as advertências sanitárias nas embalagens desses produtos

  2. venda de cigarros
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela

    TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não há legitimidade na restituição

  3. stj, Cigarro

    Tributário

    STJ: placar de 2×2 para decidir quem deve pagar IPI sobre cigarro não exportado

    Tribunal decide se fabricante de cigarros ou revendedora comercial deve arcar com o imposto

  4. liberdades fundamentais
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    direito à saúde

    O delicado equilíbrio entre saúde e liberdades fundamentais

    Os casos da proibição do cigarro em recinto coletivo, da obrigatoriedade do cinto de segurança e das vacinas

  5. registro, cigarro
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    Doenças do tabaco

    Empresas de cigarro têm até dia 30 para defesa em ação da AGU sobre ressarcimento

    AGU entende que as empresas brasileiras são os braços operacionais das controladoras internacionais

  6. reincidência
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    defesa

    Justiça determina que empresas de cigarro se manifestem em ação da AGU sobre ressarcimento

    Prazo é de 30 dias. MP também vai enviar parecer. Valor ainda será calculado em caso de decisão favorável

  7. registro, cigarro
    Crédito: Pixabay

    Proposta

    Paternalismo, populismo e irracionalidade na cruzada contra os cigarros

    A liberdade, em suas múltiplas dimensões, é um valor fundante da ordem constitucional brasileira

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  8. reincidência
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    Anvisa

    Aditivos em cigarros: o STF decidiu pela saúde!

    É difícil acreditar que ações individuais ainda sejam apresentadas contestando entendimento de um julgado recente do Supremo

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  9. conformidade
    Photo by Steve Johnson on Unsplash

    Sonegação

    Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados

    Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes

  10. maços de cigarro
    crédito: Pixabay

    Consumidor

    STJ: Cartões informativos em maços de cigarro não são publicidade ilegal

    Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos

  11. stj
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Tabaco

    TJSP proíbe fabricantes de cigarros de venderem seus produtos associados a outros

    Decisão vale para todo o território nacional e acaba com estratégia de oferecer maços atrelados a isqueiros e cinzeiros