Últimas Notícias sobre Cigarros

1. 

   Saúde

   STF: manutenção de restrição à propaganda de cigarros tem maioria dos votos

   Ministros são a favor de manter os atuais limites e as advertências sanitárias nas embalagens desses produtos

   Felipe Amorim

2. 

   Direito Tributário

   Varejista não pode restituir PIS/Cofins por venda de cigarros abaixo da tabela

   TRF4 entendeu que quando o preço de venda for inferior ao tabelado não há legitimidade na restituição

   Danielly Fernandes

3. 

   Tributário

   STJ: placar de 2×2 para decidir quem deve pagar IPI sobre cigarro não exportado

   Tribunal decide se fabricante de cigarros ou revendedora comercial deve arcar com o imposto

   Cristiane Bonfanti

4. 

   direito à saúde

   O delicado equilíbrio entre saúde e liberdades fundamentais

   Os casos da proibição do cigarro em recinto coletivo, da obrigatoriedade do cinto de segurança e das vacinas

   Fernando Aith

5. 

   Doenças do tabaco

   Empresas de cigarro têm até dia 30 para defesa em ação da AGU sobre ressarcimento

   AGU entende que as empresas brasileiras são os braços operacionais das controladoras internacionais

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   defesa

   Justiça determina que empresas de cigarro se manifestem em ação da AGU sobre ressarcimento

   Prazo é de 30 dias. MP também vai enviar parecer. Valor ainda será calculado em caso de decisão favorável

   Da Redação JOTA

7. 

   Proposta

   Paternalismo, populismo e irracionalidade na cruzada contra os cigarros

   A liberdade, em suas múltiplas dimensões, é um valor fundante da ordem constitucional brasileira

   Roberto Rodrigues, João Accioly

8. 

   Anvisa

   Aditivos em cigarros: o STF decidiu pela saúde!

   É difícil acreditar que ações individuais ainda sejam apresentadas contestando entendimento de um julgado recente do Supremo

   Adriana Carvalho, Walter José Faiad de Moura

9. 

   Sonegação

   Programas de conformidade podem elevar concorrência em setores muito tributados

   Combustíveis, cigarros e bebidas estão entre as áreas mais afetadas por devedores contumazes

   Jamile Racanicci

10. 

    Consumidor

    STJ: Cartões informativos em maços de cigarro não são publicidade ilegal

    Decisão, favorável à Souza Cruz, afastou condenação ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos

    Mariana Muniz

11. 

    Tabaco

    TJSP proíbe fabricantes de cigarros de venderem seus produtos associados a outros

    Decisão vale para todo o território nacional e acaba com estratégia de oferecer maços atrelados a isqueiros e cinzeiros

    Gustavo Gantois