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Últimas Notícias sobre cigarro
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Crédito: Pixabay AGU
Externalidades do cigarro: quem paga essa conta?
Em 1998, fabricantes de cigarros obrigaram-se nos EUA a compensar perpetuamente os gastos com saúde pública
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O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM) | Erasmo Salomão/MS MANDETTA
Reduzir tributos sobre cigarro pode ser um ‘baita problema’, diz ministro da Saúde
Grupo de trabalho criado por Sérgio Moro estuda medida como forma de enfraquecer mercado ilegal
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Crédito: Pixabay Portaria no DO
Reduzir tributos sobre o cigarro para combater o contrabando divide especialistas
Ministério da Justiça criou GT para discutir o tema. Fabricante de cigarros, Philip Morris é contra a medida
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas INDÚSTRIA DO TABACO
Os desdobramentos um ano após o STF validar limites a aditivos de cigarros
Corte considerou regra válida em fevereiro de 2018, mas deixou brecha para ações em instâncias inferiores
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Crédito: Pixabay Regra da Anvisa
Justiça rejeita ação da indústria sobre aditivos em cigarros
Decisão atinge indústria de RS, PR e SC, mas cabe recurso; parte do mercado segue protegido por sentença da BA
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Regulação
AGU usa ferramenta do novo CPC para barrar ações sobre aditivos em cigarro
Admitir Incidente de Assunção de Competência terá efeito vinculante sobre outras ações do TRF1
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Crédito: Pixabay ADI 3.952
STF vota, mas não decide se Receita pode cassar registro de empresa tabagista
Para oito ministros, fisco pode cancelar licença de inadimplente. Por divergências entre eles, não há maioria
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Crédito: Pixabay STF
A destrutiva estratégia de negócio das devedoras contumazes
Se ADI for validada pelo STF, continuariam a ser prejudicadas a sociedade e as empresas que operam legalmente
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Anvisa
11 ações para uso de aditivos em cigarros foram abertas após decisão do STF
Justiça já rejeitou 4 liminares e aceitou 3; grandes marcas estão protegidas por decisões mais antigas
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Pixabay TRF4
Quando o fomento a condutas ilícitas vem dos tribunais
TRF4 aplicou princípio da bagatela ao contrabando de 500 maços de cigarro de origem do Paraguai
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Tabaco
‘Jabuti’ na lei da reoneração flexibiliza regras para exportar cigarros
Abifumo estima ganho de US$ 1,5 bi com mudança em decreto-lei que limitava número de cigarros por maço exportado