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Últimas Notícias sobre CIDH
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Melina Fachin, única brasileira a concorrer ao cargo de secretária-executiva da CIDH / Foto: Fachin Advogados Associados DIREITOS HUMANOS
Melina Fachin é única brasileira a concorrer a cargo de secretária-executiva da CIDH
Advogada com experiência em direitos humanos concorre com mais nove postulantes. Mandato começa em março de 2021
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Crédito: Divulgação AGU Direito internacional
Os advogados do Estado brasileiro
Núcleo seleto de advogados da AGU é responsável por defender o Brasil em cortes internacionais
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Ato que marcou a implantação da ditadura militar no Brasil é lembrado por politicos e familiares das vitimas no prédio que abrigou o DOI-CODI. Crédito: Paulo Pinto/Fotos Públicas Araguaia
STJ manda TRF1 se manifestar sobre prescrição de sequestro na ditadura
MPF recorria de trancamento da ação penal contra coronel Lício, acusado de sequestrar guerrilheiro do Araguaia
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Crédito: Divulgação Tortura e morte
Ivo Herzog: Entendimento do STF sobre anistia é um equívoco sem comparação
Após decisão da CIDH, filho mais velho do jornalista aposta em um desfecho diferente para o caso
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Crédito: Pixabay -
Direito Penal
Decisão em 2ª instância e execução da pena
Interpretação à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
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OLYMPUS DIGITAL CAMERA Direitos Humanos
A Corte de Macri e os direitos humanos
Uma mudança jurisprudencial na Argentina? (Parte 1)
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Crédito: Pixabay STJ
Desacato continua a ser crime, diz STJ
Após decisão descriminalizando conduta em dezembro de 2016, tribunal voltou atrás
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TST
Combate ao trabalho escravo: exigência civilizatória
Razões de ordem econômica também são importantes para a luta contra a escravidão
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Carreira
CIDH abre programa de estágio para estudantes de Direito
Universitários e recém-formados podem se inscrever até o dia 26/02
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Rose Brasil/ABr MPF
Brasil não constrói prisão prometida em pacto à CIDH
Documento previa unidade de R$ 30 milhões com capacidade de 800 detentos em Porto Velho (RO)
