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Petrobras sofre derrota de R$ 9,2 bilhões no Carf
O placar final foi de 5X3 contra o contribuinte. A turma entendeu que o modelo utilizado pela Petrobras é artificial e dispensável
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Risco Fiscal
STF ainda precisa decidir sobre incidência da CIDE em remessas para o exterior
Processo não tem data para ser julgado, mas é acompanhado com atenção pelo Ministério da Economia
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Telecomunicações
STJ debate se Telefônica deve IRRF e Cide em remessas por ligação internacional
Tributação de pagamento por uso de redes no exterior para completar chamadas é tema inédito na Corte