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CIDE
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(Foto: Takashi Ota/Flickr) Plim plim
Globo deve pagar R$ 41 milhões por tributos sobre royalties, diz Carf
Autuação envolve direitos de transmissão pagos no exterior por programas esportivos e reality shows
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Crédito: Pixabay Contraditório
Do reajustamento da base de cálculo da CIDE
O valor empregado em benefício do contratado não residente
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 29/05/2019
Na pauta: trabalho insalubre para grávidas e processos tributários
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(Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil) Tributação no Repetro
Carf mantém cobrança de R$ 2,2 bi contra a Petrobras
Estatal era acusada de repartir irregularmente contratos de afretamento. Casos sobre o tema somam R$ 44 bi
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(Foto: Agência Petrobras) Tributário
Carf afasta cobrança de R$ 12 bi contra a Petrobras
Processo surgiu após Receita considerar irregular a divisão, pela estatal, de contratos de afretamento de embarcações
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(Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras) Julgamento administrativo
Petrobras: Carf inicia análise de cobranças de R$ 12 bi contra empresa
Processos dizem respeito a contratos de afretamento de embarcações e plataformas. Casos serão julgados só em 2019
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(crédito: Petrobras/ Reprodução) Início do debate
Carf inicia julgamento de caso de R$ 5 bilhões contra Petrobrás
Pedido de vista adiou o debate sobre afretamento de embarcações, que deve ser retomado em novembro
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(Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil) Artigo
Contratos de afretamento da Petrobras. Como terminará esse conto de fadas?
Um negócio da China, se não estivéssemos falando do Reino das Águas Profundas
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Pixabay Carf
Incidência da CIDE prescinde da transferência de tecnologia para a CSRF
Mais um tema polêmico na área tributária cuja palavra final caberá ao Poder Judiciário
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Crédito: Pixabay Tributário
Carf mantém cobrança de CIDE sobre programação de TV por assinatura
Câmara Superior, por maioria de votos, equiparou a operação de remessas ao exterior ao pagamento de royalties
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Crédito: Pixabay Tributário
Novo Estado de Direito na era digital: CIDE remessas, IRRF e dedutibilidade de royalties
Evento, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, será realizado nesta quarta-feira (20/6)