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CIDE

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  1. telecomunicação
    Crédito: Pixabay

    Julgamento inédito

    STJ: empresa de telecomunicação deve pagar IRRF e Cide sobre remessas por DDI

    Companhias brasileiras pagam operadoras estrangeiras para usar redes de transmissão no exterior

  2. Súmulas
    Crédito Pexels

    tribunal tem 161 súmulas

    Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

    Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas

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  3. plataforma-petroleo-petrobras-carf Petrobras
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    AFRETAMENTO

    Petrobras vence no Carf e consegue suspender cobrança tributária de R$ 5,1 bilhões

    Processo trata do afretamento de embarcações. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do conselho

  4. Petrobras
    (Foto: Jim Killock/ Flickr)

    Julgamentos

    Carf mantém cobrança de R$ 5,2 bi contra a Petrobras

    Estatal, entretanto, saiu na frente em outro caso com mesmo tema e valor semelhante

  5. Formula-1-globo-corrida-carf-cide
    (Foto: Takashi Ota/Flickr)

    Plim plim

    Globo deve pagar R$ 41 milhões por tributos sobre royalties, diz Carf

    Autuação envolve direitos de transmissão pagos no exterior por programas esportivos e reality shows

  6. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Do reajustamento da base de cálculo da CIDE

    O valor empregado em benefício do contratado não residente

  7. indulto
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 29/05/2019

    Na pauta: trabalho insalubre para grávidas e processos tributários

  8. petrobras-carf-cobranca-repetro
    (Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Tributação no Repetro

    Carf mantém cobrança de R$ 2,2 bi contra a Petrobras

    Estatal era acusada de repartir irregularmente contratos de afretamento. Casos sobre o tema somam R$ 44 bi

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  9. Navio carga cargueiro petroleiro petrobras carf decisão
    (Foto: Agência Petrobras)

    Tributário

    Carf afasta cobrança de R$ 12 bi contra a Petrobras

    Processo surgiu após Receita considerar irregular a divisão, pela estatal, de contratos de afretamento de embarcações

  10. Petrobras
    (Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

    Julgamento administrativo

    Petrobras: Carf inicia análise de cobranças de R$ 12 bi contra empresa

    Processos dizem respeito a contratos de afretamento de embarcações e plataformas. Casos serão julgados só em 2019

  11. plataforma-petroleo-petrobras-carf Petrobras
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    Início do debate

    Carf inicia julgamento de caso de R$ 5 bilhões contra Petrobrás

    Pedido de vista adiou o debate sobre afretamento de embarcações, que deve ser retomado em novembro