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CIDE

Últimas Notícias sobre CIDE

  1. cide direitos autorais
    Crédito: Pexels

    Câmara Superior

    Carf permite incidência de Cide sobre remessas de royalties de direitos autorais

    Para o colegiado, a legislação define que há incidência da contribuição sobre royalties a qualquer título

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  2. tributação de softwares
    Crédito: Unsplash

    Elas no JOTA

    Novo capítulo da tributação dos softwares instaurado pela SC 107/23

    Tema ainda é incipiente e isso se confirma com a pendência do julgamento pelo STF

  3. IRRF Cide chamadas internacionais
    Crédito: Unsplash

    Oi e Telemar

    STJ valida IRRF e Cide sobre pagamento de chamadas internacionais

    Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição

  4. tributação
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
  5. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Lucas Pricken/STJ

    STJ

    STJ valida Cide-importação sobre insumos utilizados na produção de combustíveis

    Controvérsia buscava definir se, para que seja cobrada a Cide, haja efetiva ‘mistura mecânica’ de naftas e aromáticos

  6. BR
    Crédito: Pixabay

    tributos federais

    Governo publica MP que prorroga a desoneração dos combustíveis

    Extensão de medida tomada por Bolsonaro foi um dos primeiros atos de Lula após ser empossado

  7. tributação agrotóxicos registro de produtos microbiológicos
    Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil

    Pauta Fiscal

    Por uma ‘saída à francesa’ aos benefícios tributários para agrotóxicos

    Em 2022, isenção representará um gasto de R$ 5,2 bilhões para a União; na esfera estadual impacto é ainda maior

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  8. legalidade tributária
    Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Tributário

    O princípio da legalidade tributária e a visão do STF

    Se há 10 anos o Executivo reduziu a zero alíquotas de PIS e Cofins, isso não justifica que hoje possa majorá-las

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