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CIDE

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  1. cide digital
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    As propostas de CIDE digitais: uma carona indesejada

    Anúncio de uma 2ª proposta de CIDE só tende a colocar o Brasil em uma situação mais gravosa

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  2. Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ

    Arrecadação

    Disputas acerca da CIDE sobre remessas ao exterior

    A necessidade de consolidação de um entendimento no Poder Judiciário

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  3. contribuições sebrae
    Ministro Alexandre de Moraes durante videoconferência / Crédito: Reprodução

    Base de incidência

    STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil

    Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de receitas

  4. stf
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    Arrecadação

    Invalidade da contribuição ao Sebrae não afeta contribuições previdenciárias

    STF deve estar atento à sua própria interpretação e ignorar essa consequência juridicamente impossível

  5. telecomunicação
    Crédito: Pixabay

    Julgamento inédito

    STJ: empresa de telecomunicação deve pagar IRRF e Cide sobre remessas por DDI

    Companhias brasileiras pagam operadoras estrangeiras para usar redes de transmissão no exterior

  6. Súmulas
    Crédito Pexels

    tribunal tem 161 súmulas

    Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

    Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas

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  7. plataforma-petroleo-petrobras-carf Petrobras
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    AFRETAMENTO

    Petrobras vence no Carf e consegue suspender cobrança tributária de R$ 5,1 bilhões

    Processo trata do afretamento de embarcações. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do conselho

  8. Petrobras
    (Foto: Jim Killock/ Flickr)

    Julgamentos

    Carf mantém cobrança de R$ 5,2 bi contra a Petrobras

    Estatal, entretanto, saiu na frente em outro caso com mesmo tema e valor semelhante

  9. Formula-1-globo-corrida-carf-cide
    (Foto: Takashi Ota/Flickr)

    Plim plim

    Globo deve pagar R$ 41 milhões por tributos sobre royalties, diz Carf

    Autuação envolve direitos de transmissão pagos no exterior por programas esportivos e reality shows

  10. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Do reajustamento da base de cálculo da CIDE

    O valor empregado em benefício do contratado não residente

  11. indulto
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 29/05/2019

    Na pauta: trabalho insalubre para grávidas e processos tributários