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CIDE
Últimas Notícias sobre CIDE
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Crédito: Pexels Câmara Superior
Carf permite incidência de Cide sobre remessas de royalties de direitos autorais
Para o colegiado, a legislação define que há incidência da contribuição sobre royalties a qualquer título
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Novo capítulo da tributação dos softwares instaurado pela SC 107/23
Tema ainda é incipiente e isso se confirma com a pendência do julgamento pelo STF
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Crédito: Unsplash Oi e Telemar
STJ valida IRRF e Cide sobre pagamento de chamadas internacionais
Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Governo anuncia novo tributo sobre apostas esportivas: teremos uma nova Cide?
Medida Provisória deve criar novo tributo para o setor
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Lucas Pricken/STJ STJ
STJ valida Cide-importação sobre insumos utilizados na produção de combustíveis
Controvérsia buscava definir se, para que seja cobrada a Cide, haja efetiva ‘mistura mecânica’ de naftas e aromáticos
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Crédito: Pixabay tributos federais
Governo publica MP que prorroga a desoneração dos combustíveis
Extensão de medida tomada por Bolsonaro foi um dos primeiros atos de Lula após ser empossado
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Pulverização de defensivo agrícola. Crédito: Agência Brasil Pauta Fiscal
Por uma ‘saída à francesa’ aos benefícios tributários para agrotóxicos
Em 2022, isenção representará um gasto de R$ 5,2 bilhões para a União; na esfera estadual impacto é ainda maior
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Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Tributário
O princípio da legalidade tributária e a visão do STF
Se há 10 anos o Executivo reduziu a zero alíquotas de PIS e Cofins, isso não justifica que hoje possa majorá-las
