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CIDE
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
As propostas de CIDE digitais: uma carona indesejada
Anúncio de uma 2ª proposta de CIDE só tende a colocar o Brasil em uma situação mais gravosa
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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça. Foto: Gustavo Lima/STJ Arrecadação
Disputas acerca da CIDE sobre remessas ao exterior
A necessidade de consolidação de um entendimento no Poder Judiciário
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Ministro Alexandre de Moraes durante videoconferência / Crédito: Reprodução Base de incidência
STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil
Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de receitas
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Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF Arrecadação
Invalidade da contribuição ao Sebrae não afeta contribuições previdenciárias
STF deve estar atento à sua própria interpretação e ignorar essa consequência juridicamente impossível
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Crédito: Pixabay Julgamento inédito
STJ: empresa de telecomunicação deve pagar IRRF e Cide sobre remessas por DDI
Companhias brasileiras pagam operadoras estrangeiras para usar redes de transmissão no exterior
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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(crédito: Petrobras/ Reprodução) AFRETAMENTO
Petrobras vence no Carf e consegue suspender cobrança tributária de R$ 5,1 bilhões
Processo trata do afretamento de embarcações. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do conselho
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(Foto: Jim Killock/ Flickr) Julgamentos
Carf mantém cobrança de R$ 5,2 bi contra a Petrobras
Estatal, entretanto, saiu na frente em outro caso com mesmo tema e valor semelhante
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(Foto: Takashi Ota/Flickr) Plim plim
Globo deve pagar R$ 41 milhões por tributos sobre royalties, diz Carf
Autuação envolve direitos de transmissão pagos no exterior por programas esportivos e reality shows
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Crédito: Pixabay Contraditório
Do reajustamento da base de cálculo da CIDE
O valor empregado em benefício do contratado não residente
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 29/05/2019
Na pauta: trabalho insalubre para grávidas e processos tributários