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Últimas Notícias sobre cesta básica
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Crédito: pixabay TERCEIROS EMBARGOS
STF multa associações por recurso protelatório em caso sobre ICMS na cesta básica
Desde 2014 as companhias e associações entram com recursos com intuito de diminuir o período a ser pago
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Foto: Daniela Barcellos/ Palácio Piratini Alimentação
A importância da desoneração tributária ao programa ‘Cesta Básica’
O Agronegócio convida o TCU a sentar à mesa do debate sobre a ‘cesta básica’
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fotolia Economia
Senacon institui comissão para tratar do aumento de preço em itens da cesta básica
Decisão foi tomada durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor
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Crédito: Pixabay MODULAÇÃO
Empresas tentam amenizar, no STF, efeitos de decisão sobre ICMS na cesta básica
O mérito da questão está resolvido, mas empresas querem a modulação dos efeitos da disputa milionária
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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado DIREITO TRIBUTÁRIO
Cesta básica: os benefícios da modulação na economia brasileira
Recurso pede modulação em decisão que veta uso de créditos de ICMS previstos em benefícios fiscais do setor
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Crédito Pixabay Tributário
O impacto negativo da PEC 45/2019 sobre a ‘cesta básica’
Uma crítica à proposta de Reforma Tributária
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Observatório do TIT: Redução da base de cálculo do ICMS sobre a cesta básica
Câmara Superior afasta a redução da base de cálculo em operações envolvendo açúcar bruto
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ANCAR BARCALLA E ENRIQUE MULLER ICMS
5 usos abusivos do termo “redução de base de cálculo” e o horror da Guerra Fiscal
STF não é via adequada para obter efeitos da equiparação entre “redução de base de cálculo” e “isenção-parcial”
