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Parte II
Descomplicando o novo leilão de volumes excedentes de petróleo e gás
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Parte I
Descomplicando o novo leilão de volumes excedentes de petróleo e gás
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Pacto Federativo
Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019
Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões
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Retrospectiva
Da cessão onerosa ao bônus de eficiência da Receita: os casos de 2019 no TCU
Corte de Contas analisou processos importantes para a economia nacional
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Cessão onerosa
Senado aprova PL da cessão onerosa e texto segue para sanção do presidente Bolsonaro
Matéria faz parte do Pacto Federativo e teve tramitação rápida nas duas casas legislativas
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TCU
Com ressalvas, TCU aprova leilão de R$ 106 bi de excedentes da cessão onerosa
Apesar de pontos levantados pelo Tribunal, governo não terá de republicar o edital e leilão está mantido para dia 6 de novembro
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Cessão Onerosa
Congresso quer ser consultado sobre leilão da cessão onerosa
Rede Sustentabilidade ingressou com ação popular na Justiça Federal para que Congresso seja ouvido