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Cesare Battisti
Últimas Notícias sobre Cesare Battisti
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Fake news
Presidente da OAB não posou em foto com Cesare Battisti
Ordem informou erroneamente que Felipe Santa Cruz foi confundido com filho do ex-presidente Lula
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Entrega
Luiz Fux manda prender Cesare Battisti
Decisão abre caminho para entrega dele ao governo da Itália. Bolsonaro e Temer já indicaram apoiar medida
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Novo governo
PGR pede preferência para julgamento no STF que discute situação de Battisti
Bolsonaro promete extraditar italiano. STF precisa avaliar se é irrevogável ato de Lula que autorizou permanência
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STF
STJ afasta medidas cautelares impostas a Cesare Battisti
Dentre as medidas estavam o comparecimento periódico em juízo e a proibição de sair da comarca de residência
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Direitos Humanos
Extradição de Cesare Battisti: vedação jurídica
Nem o atual presidente nem seus sucessores têm competência legal para revogar o ato denegatório da extradição
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STF
Dodge: Temer pode rever decisão de Lula de não extraditar Battisti
Segundo PGR, entrega de estrangeiros para fins de extradição é ato discricionário do presidente e passível de revisão
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STF
Questão processual adia julgamento de Battisti
Fux diz que defesa tenta discutir “re-extradição” e deveria ser enfrentada em reclamação
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STF
AGU: Temer tem atribuição para rever caso Battisti
Governo diz que STF não tratou sobre prerrogativa para reavaliar extradição de estrangeiro