Certidão de Dívida Ativa

Últimas Notícias sobre Certidão de Dívida Ativa

1. 

   2ª TURMA

   STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença

   Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade

   Flávia Maia

2. 

   Repetitivo

   STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa

   Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135

   Jamile Racanicci

3. 

   Direito Tributário

   Advogados aconselham clientes a participarem do Refis

   Apesar da possibilidade de mudança pelo Congresso, tributaristas recomendam a adesão

   Giovanna Ghersel

4. 

   STF

   Fiscalização: inconstitucionalidade dos regimes especiais

   As sanções políticas em matéria tributária

   Betina Treiger Grupenmacher

5. 

   Direito Tributário

   A antiga cautelar de antecipação de garantia e a tutela provisória de evidência do novo CPC

   Instrumento previsto no código pode ser meio para contribuintes anteciparem garantias e obterem certidão de regularidade fiscal

   Luiz Roberto Peroba, Rodrigo Martone

6. 

   STJ

   Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência

   Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário

   Marcelo Fortes Giovannetti, Jean Haralambos Bassoukou