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Ceará
Últimas Notícias sobre Ceará
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Embate judicial
‘Fishing expedition’: estado do Ceará critica pedido da AGU sobre vacinação infantil
AGU disse que dados mostravam que 20 mil crianças foram vacinadas de forma irregular. Estados contestam
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STF
Bahia e Ceará negam pedido da União de suspensão ou parcelamento de precatórios
No entanto, Bahia aceita participar de conciliação proposta por AGU
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Conflito federativo
Fux suspende decisão do TJCE que autorizava funcionamento de salões de beleza
Ministro aplicou entendimento do STF sobre competência de estados e municípios na adoção de medidas contra a Covid-19
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Juízes do CE criam sistema de transição para evitar perdas em troca de magistrados
Motivação foi o temor de que informações fossem perdidas e que houvesse quebra de confiança dos envolvidos
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Segurança Pública
Miséria da segurança no Ceará, seu protagonismo homicida e a farra das estatísticas oficiais falaciosas
‘Está tudo como dantes no Quartel de Abrantes’
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Danos morais
Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 25 mil a irmão de assassinado em presídio
Homem foi morto por colegas de cela em 2014 e o irmão entrou com processo na Justiça
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Ilegal?
Tribunal de Contas do Ceará barra aumento de defensores públicos
Em despacho, conselheiro determinou suspensão até que Corte do TCE decida sobre segunda parcela de aumento
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STF
OAB irá ao STF contra lei cearense que cobra por impugnação administrativa
Conselho Federal pedirá inconstitucionalidade de lei que impõe taxa para análise do mérito de cobranças