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A defesa do consumidor no Brasil
O que esperar diante das relações de consumo na economia digital?
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Posto é condenado a pagar R$ 10 mil por propaganda enganosa
Estabelecimento usava a fachada com a marca de uma distribuidora, mas vendia combustível de outra empresa
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Cobrança de preços diferenciados em virtude do gênero
Discriminação ou livre exercício de atividade econômica?
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Publicidade infantil: legislação brasileira sob uma visão interdisciplinar
Empresas não enxergam as crianças, mas apenas consumidores, atuais e potenciais
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Direito Imobiliário: bastidores da formulação e promulgação da Lei nº 13.786/2018
Como um projeto legislativo inicialmente benéfico aos consumidores acabou se tornando um de seus maiores algozes
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STJ mantém fechamento de conta bancária de corretora de criptomoedas
Maioria da 3ª Turma não analisou fechamento sistemático de contas e não atendeu pedido da Mercado Bitcoin
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Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ
Para STJ, rede de fast-food é responsável pela segurança dos clientes que compram no drive-thru de suas lojas
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Relator no STJ não vê abusividade em fechamento de contas de bitcoins
Pela primeira vez STJ julga encerramento de contas de corretoras de criptomoedas; Apenas relator votou
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3ª Turma vai analisar recurso de corretora de bitcoin que teve conta encerrada por ‘desinteresse comercial’
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Fabricante da Barbie é multada em R$ 400 mil por publicidade infantil
TJSP considerou que comercial mostrando bonecos se mexendo sozinhos induzia crianças a erro
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Rotulagem de alimentos e o direito à informação para o consumidor
Qual é o modelo ideal de rotulagem nutricional para garantir ao consumidor seu direito de escolha?