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  1. Pixabay

    Aniversário

    A defesa do consumidor no Brasil

    O que esperar diante das relações de consumo na economia digital?

  2. Posto de Gasolina
    Crédito: Pixabay

    Em Alagoas

    Posto é condenado a pagar R$ 10 mil por propaganda enganosa

    Estabelecimento usava a fachada com a marca de uma distribuidora, mas vendia combustível de outra empresa

  3. Imagem: pixabay

    Mercado

    Cobrança de preços diferenciados em virtude do gênero

    Discriminação ou livre exercício de atividade econômica?

  4. Imagem: Pixabay

    ECA

    Publicidade infantil: legislação brasileira sob uma visão interdisciplinar

    Empresas não enxergam as crianças, mas apenas consumidores, atuais e potenciais

  5. Imagem: Pixabay

    Consumidor

    Direito Imobiliário: bastidores da formulação e promulgação da Lei nº 13.786/2018

    Como um projeto legislativo inicialmente benéfico aos consumidores acabou se tornando um de seus maiores algozes

  6. criptomoedas
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    Dinheiro digital

    STJ mantém fechamento de conta bancária de corretora de criptomoedas

    Maioria da 3ª Turma não analisou fechamento sistemático de contas e não atendeu pedido da Mercado Bitcoin

  7. drive-thru
    Crédito Pixabay

    Responsabilidade

    Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ

    Para STJ, rede de fast-food é responsável pela segurança dos clientes que compram no drive-thru de suas lojas

  8. bitcoins

    Criptomoedas

    Relator no STJ não vê abusividade em fechamento de contas de bitcoins

    Pela primeira vez STJ julga encerramento de contas de corretoras de criptomoedas; Apenas relator votou

  9. criptomoedas-contas

    Bitcoin

    STJ julgará pela primeira vez fechamento de contas de corretoras de criptomoedas

    3ª Turma vai analisar recurso de corretora de bitcoin que teve conta encerrada por ‘desinteresse comercial’

  10. publicidade
    Crédito: Pixabay

    Engano

    Fabricante da Barbie é multada em R$ 400 mil por publicidade infantil

    TJSP considerou que comercial mostrando bonecos se mexendo sozinhos induzia crianças a erro

  11. Crédito: Pixabay

    Anvisa

    Rotulagem de alimentos e o direito à informação para o consumidor

    Qual é o modelo ideal de rotulagem nutricional para garantir ao consumidor seu direito de escolha?