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CDC
Últimas Notícias sobre CDC
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Crédito: Pexels Coluna do Anderson Schreiber
O superendividamento e outros demônios
Em tempos de eleição, não é demais lembrar que precisamos enfrentar os problemas reais do Brasil
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Crédito: Unsplash Fronteiras de concorrência e regulação
Onde clica para cancelar? Problemas e respostas aos dark patterns
Instrumentos previstos nas legislações consumeristas e de proteção de dados são capazes de endereçar a questão
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Crédito: Unsplash internet
A criança e o adolescente nas redes sociais: quais as melhores práticas?
Provedores de conteúdo digital deveriam adotar um controle mais rígido e eficaz de acesso ao seu conteúdo
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Crédito: Unsplash Regulação e Novas Tecnologias
O direito ao arrependimento na compra de NFTs
O CDC é a melhor norma para regular o mercado de criptoativos?
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Crédito: Unsplash mínimo existencial
A regulamentação do superendividamento pelo Decreto 11.150/22
O que se vê é o juiz argumentando como se consumidor fosse, mas ele deveria pensar como regulador
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Crédito: Pixabay Legal & Business
O nascimento de um propósito: ajudar a desjudicializar o Brasil
Alta judicialização sobrecarrega a Justiça, cria custos para o país e afasta investimentos
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Crédito: Unsplash Covid-19
Estabelecimentos privados podem continuar exigindo uso de máscaras
Regras internas podem, sim, ser mais cautelosas com o direito à saúde
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Crédito: Pexels sustentabilidade
ESG e as relações de consumo
Tripé de sustentabilidade é mais que uma nova sigla para abordar algo que já deveria ser praticado pelas empresas
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Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas Transporte aéreo
Transporte aéreo: Brasil tem dificuldade para aplicar tratados internacionais
Nós últimos anos, postura dominante vem sendo no sentido de ignorar os acordos firmados e aprovados pelo Congresso
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Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ Direito do Consumidor
Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor
Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova
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Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF STF
Julgamento do tema 1.075 e risco de retrocesso na tutela de interesses coletivos
Art. 16 da LACP, ao impor a limitação territorial da coisa julgada coletiva, tenta cindir aquilo que é indivisível
