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Últimas Notícias sobre CDC

  1. superendividamento
    Crédito: Pexels

    Coluna do Anderson Schreiber

    O superendividamento e outros demônios

    Em tempos de eleição, não é demais lembrar que precisamos enfrentar os problemas reais do Brasil

  2. dark patterns
    Crédito: Unsplash

    Fronteiras de concorrência e regulação

    Onde clica para cancelar? Problemas e respostas aos dark patterns

    Instrumentos previstos nas legislações consumeristas e de proteção de dados são capazes de endereçar a questão

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  3. criança e adolescente
    Crédito: Unsplash

    internet

    A criança e o adolescente nas redes sociais: quais as melhores práticas?

    Provedores de conteúdo digital deveriam adotar um controle mais rígido e eficaz de acesso ao seu conteúdo

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  4. NFTs
    Crédito: Unsplash

    Regulação e Novas Tecnologias

    O direito ao arrependimento na compra de NFTs

    O CDC é a melhor norma para regular o mercado de criptoativos?

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  5. Decreto nº 11.150/2022
    Crédito: Unsplash

    mínimo existencial

    A regulamentação do superendividamento pelo Decreto 11.150/22

    O que se vê é o juiz argumentando como se consumidor fosse, mas ele deveria pensar como regulador

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  6. judicialização
    Crédito: Pixabay

    Legal & Business

    O nascimento de um propósito: ajudar a desjudicializar o Brasil

    Alta judicialização sobrecarrega a Justiça, cria custos para o país e afasta investimentos

  7. máscaras
    Crédito: Unsplash

    Covid-19

    Estabelecimentos privados podem continuar exigindo uso de máscaras

    Regras internas podem, sim, ser mais cautelosas com o direito à saúde

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  8. COP
    Crédito: Pexels

    sustentabilidade

    ESG e as relações de consumo

    Tripé de sustentabilidade é mais que uma nova sigla para abordar algo que já deveria ser praticado pelas empresas

  9. setor aéreo
    Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

    Transporte aéreo

    Transporte aéreo: Brasil tem dificuldade para aplicar tratados internacionais

    Nós últimos anos, postura dominante vem sendo no sentido de ignorar os acordos firmados e aprovados pelo Congresso

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  10. Agente do Procon-RJ interdita bomba de combustível / Crédito: Procon-RJ

    Direito do Consumidor

    Processo administrativo sancionador aplicado à defesa do consumidor

    Em processos administrativos, PROCONs não podem se valer da inversão do ônus da prova

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  11. stf ao vivo
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    STF

    Julgamento do tema 1.075 e risco de retrocesso na tutela de interesses coletivos

    Art. 16 da LACP, ao impor a limitação territorial da coisa julgada coletiva, tenta cindir aquilo que é indivisível

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