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CDA

Últimas Notícias

  1. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Pauta Fiscal

    STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal

    Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados

  2. Crédito Lula Marques/Agência PT

    STF

    OAB se manifesta contra previsão de bloqueio de bens pela Fazenda

    As ações que tratam do bloqueio de bens de devedores da União são relatadas pelo ministro Marco Aurélio

  3. Crédito Vítor Rosa - OAB/RS

    STJ

    Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT

    STJ manteve entendimento do TJSP por não poder analisar provas do caso

  4. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

    STJ

    Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência

    Decisão é da 3ª Turma do STJ. Caso envolve crédito previdenciário resultante de decisão judicial trabalhista

  5. STF

    AGU se manifesta pela indisponibilidade de bens de devedores

    Órgão defende a regularidade da lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda

  6. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    Direito Tributário

    Indisponibilidade pré-executória: “é isso mesmo?”

    Ao se permitir indisponibilidade de bens configura demasiado e inconstitucional poder conferido ao Estado

    ,

  7. STF/SCO

    STF

    STF recebe mais uma ADI contra indisponibilidade de bens de devedores

    Associação questiona a lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda

  8. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A inconstitucionalidade da nova sanção política da União

    Lei autoriza indisponibilidade administrativa de bens do contribuinte inadimplente ao arrepio da Constituição

    ,

  9. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia
  10. Imagem: Pixabay

    CNJ

    PARR: uma análise econômica

    O curioso expediente criado pela Procuradoria da Fazenda Nacional

  11. Crédito: Pixabay

    STJ

    Prescrição intercorrente e redirecionamento da EF

    Teoria da Actio Nata e termo a quo no redirecionamento da execução fiscal para o administrador