Tag
CDA
Últimas Notícias sobre CDA
-
Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Direito Tributário
Averbar a CDA é constitucional, mas a indisponibilidade não: qual o efeito prático?
A averbação da CDA atesta a existência da dívida, nada mais
-
Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado 2ª TURMA
STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade
-
Crédito: EBC Parte IV
Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI
Protesto de CDA e débitos garantidos
-
Crédito: Sergio Amaral/STJ Pauta Fiscal
STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal
Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados
-
Crédito Lula Marques/Agência PT STF
OAB se manifesta contra previsão de bloqueio de bens pela Fazenda
As ações que tratam do bloqueio de bens de devedores da União são relatadas pelo ministro Marco Aurélio
-
Crédito: Vítor Rosa/OAB/RS Direito Tributário
Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT
STJ manteve entendimento do TJSP por não poder analisar provas do caso
-
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino STJ
Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência
Decisão é da 3ª Turma do STJ. Caso envolve crédito previdenciário resultante de decisão judicial trabalhista
-
STF
AGU se manifesta pela indisponibilidade de bens de devedores
Órgão defende a regularidade da lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda
-
Crédito: fotolia Direito Tributário
Indisponibilidade pré-executória: “é isso mesmo?”
Ao se permitir indisponibilidade de bens configura demasiado e inconstitucional poder conferido ao Estado
-
STF/SCO STF
STF recebe mais uma ADI contra indisponibilidade de bens de devedores
Associação questiona a lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
A inconstitucionalidade da nova sanção política da União
Lei autoriza indisponibilidade administrativa de bens do contribuinte inadimplente ao arrepio da Constituição