Tag
CDA
Últimas Notícias
-
Crédito: Sergio Amaral/STJ Pauta Fiscal
STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal
Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados
-
Crédito Lula Marques/Agência PT STF
OAB se manifesta contra previsão de bloqueio de bens pela Fazenda
As ações que tratam do bloqueio de bens de devedores da União são relatadas pelo ministro Marco Aurélio
-
Crédito Vítor Rosa - OAB/RS STJ
Função de advogado é incompatível com a de julgador administrativo do TIT
STJ manteve entendimento do TJSP por não poder analisar provas do caso
-
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino STJ
Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência
Decisão é da 3ª Turma do STJ. Caso envolve crédito previdenciário resultante de decisão judicial trabalhista
-
STF
AGU se manifesta pela indisponibilidade de bens de devedores
Órgão defende a regularidade da lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda
-
Crédito: fotolia Direito Tributário
Indisponibilidade pré-executória: “é isso mesmo?”
Ao se permitir indisponibilidade de bens configura demasiado e inconstitucional poder conferido ao Estado
-
STF/SCO STF
STF recebe mais uma ADI contra indisponibilidade de bens de devedores
Associação questiona a lei 13.606/2018, que permite a penhora pela Fazenda
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
A inconstitucionalidade da nova sanção política da União
Lei autoriza indisponibilidade administrativa de bens do contribuinte inadimplente ao arrepio da Constituição
-
Crédito: fotolia -
Imagem: Pixabay -
Crédito: Pixabay STJ
Prescrição intercorrente e redirecionamento da EF
Teoria da Actio Nata e termo a quo no redirecionamento da execução fiscal para o administrador