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CCJ

Últimas Notícias

  1. Lava Jato

    ‘Interlocução informal é absolutamente normal em qualquer fórum de Justiça’

    Ministro Sérgio Moro nega conluio com MPF e afirma que dava o mesmo tratamento para advogados

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  2. reforma tributária
    O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Bernard Appy | Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

    PEC 45/2019

    Appy defende na CCJ que reforma tributária preserva autonomia dos estados

    Em audiência pública, presidente da CCJ disse que não vai esperar proposta do governo federal

  3. congresso; lei
    Crédito: Gervásio Baptista/Arquivo/Agência Brasil

    Câmara

    Relatório pela admissibilidade da reforma da Previdência é aprovado na CCJ

    Governo conseguiu aprovar a proposta que altera regras de aposentadoria, mas com mudanças no texto original

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  4. gratificação lewandowski
    Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    interna corporis

    Lewandowski nega pedido de deputado para garantir destaques a relatório da Previdência

    Ministro considerou que a questão envolve a interpretação do regimento e não está sujeita a intervenção judicial

  5. Sessão da CCJ / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Câmara

    Câmara aprova PL que proíbe juiz em posição mais alta que advogado em audiência

    Projeto altera o Estatuto da Advocacia para determinar que advogados fiquem em piso do mesmo nível que o magistrado

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  6. Pecs
    Deputado federal Leonardo Picciani (MDB-RJ) / Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    Legislativo

    Relator contraria Maia e mantém proibição de votar PECs durante intervenção

    Leonardo Picciani diz que proibição do andamento de PECs não compromete rotina na Câmara

  7. crédito Marco Zaoboni

    Senado

    Senado aprova projeto que prevê prisão domiciliar para mães e grávidas

    Entidades de Direitos Humanos afirmam que projeto restringe progressão do regime às mulheres

  8. Senado Federal

    CCJ do Senado endurece regras para ‘saidão’ de presos

    Projeto reduz o tempo de saída temporária dos detentos e limita benefício a uma vez por ano

  9. Crédito Conselho Federal da OAB

    Câmara dos Deputados

    CCJ criminaliza a violação dos direitos de advogados

    Projeto aprovado na comissão da Câmara também torna crime o exercício ilegal da advocacia

  10. CCJ aprovou PL sobre posição de advogados em audiência. Crédito: reprodução

    STF

    CCJ da Câmara aprova fim do foro privilegiado

    Maioria dos políticos perde direito ao julgamento especial de acordo com a proposta aprovada

  11. Michel Temer

    CCJ da Câmara rejeita segunda denúncia contra Temer

    Foram 39 votos a 26, além de uma abstenção. Parecer segue agora para o plenário