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Últimas Notícias sobre CCJ
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Sessão da CCJ do Senado / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Marco temporal
CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal indígena; texto vai ao plenário
O projeto fixa a tese de usar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação das terras de povos originários
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Crédito: Lucas Gomes Relatório JOTA PRO
Em que medida os senadores da CCJ votam com o governo? Descubra no relatório JOTA PRO
JOTA PRO analisou as votações em plenário de cada um dos titulares da comissão. Faça o download gratuito do relatório
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CCJ do Senado / Crédito: Pedro França/Agência Senado Projeto de lei
Senado aprova PL que proíbe contratação pública de condenado criminalmente
Para especialistas, a norma contraria a legislação vigente. Texto agora segue para a Câmara dos Deputados
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Deputados Rui Falcão (PT) e Arthur Oliveira Maia (União) participam de reunião da CCJ. Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Legislativo
Definição de comissões na Câmara mostra PT pragmático e oposição fortalecida
Visando a CCJ, partido teve de aceitar a bolsonarista Bia Kicis no comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Reforma tributária
Disputa por comissões joga incerteza sobre cronograma de reforma tributária do governo
Definições sobre colegiados devem se intensificar na semana que vem e se estender até depois do Carnaval
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Crédito: Unsplash Fronteiras de concorrência e regulação
Cade: principais tendências e perspectivas para 2023
Agenda concorrencial brasileira em 2023 será marcada por desafios em diversas frentes
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Crédito: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21.com.br Manifestação técnica
DPU envia à Câmara nota a favor de PL sobre furto por necessidade ou insignificante
Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza
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Bia Kicis, relatora da PEC. Crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Avanço
CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial para enfermagem
Proposta, que agora segue para comissão especial, busca dar segurança jurídica a PL já aprovado pelo Congresso
