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Últimas Notícias sobre CCJ

  1. Sessão da CCJ do Senado / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Marco temporal

    CCJ do Senado aprova projeto do marco temporal indígena; texto vai ao plenário

    O projeto fixa a tese de usar a data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação das terras de povos originários

  2. índice de governismo
    Crédito: Lucas Gomes

    Relatório JOTA PRO

    Em que medida os senadores da CCJ votam com o governo? Descubra no relatório JOTA PRO

    JOTA PRO analisou as votações em plenário de cada um dos titulares da comissão. Faça o download gratuito do relatório

  3. contratação pública condenado
    CCJ do Senado / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Projeto de lei

    Senado aprova PL que proíbe contratação pública de condenado criminalmente

    Para especialistas, a norma contraria a legislação vigente. Texto agora segue para a Câmara dos Deputados

  4. PT
    Deputados Rui Falcão (PT) e Arthur Oliveira Maia (União) participam de reunião da CCJ. Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    Legislativo

    Definição de comissões na Câmara mostra PT pragmático e oposição fortalecida

    Visando a CCJ, partido teve de aceitar a bolsonarista Bia Kicis no comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

  5. cronograma reforma tributária
    Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Reforma tributária

    Disputa por comissões joga incerteza sobre cronograma de reforma tributária do governo

    Definições sobre colegiados devem se intensificar na semana que vem e se estender até depois do Carnaval

  6. cade principais tendências e perspectivas
    Crédito: Unsplash

    Fronteiras de concorrência e regulação

    Cade: principais tendências e perspectivas para 2023

    Agenda concorrencial brasileira em 2023 será marcada por desafios em diversas frentes

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  7. DPU, prisão
    Crédito: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21.com.br

    Manifestação técnica

    DPU envia à Câmara nota a favor de PL sobre furto por necessidade ou insignificante

    Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza

  8. piso da enfermagem, bia kicis
    Bia Kicis, relatora da PEC. Crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

    Avanço

    CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial para enfermagem

    Proposta, que agora segue para comissão especial, busca dar segurança jurídica a PL já aprovado pelo Congresso