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Últimas Notícias sobre CCJ

  1. DPU, prisão
    Crédito: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21.com.br

    Manifestação técnica

    DPU envia à Câmara nota a favor de PL sobre furto por necessidade ou insignificante

    Proposta legislativa pretende deixar de punir com prisão quem praticar furto em situação de extrema pobreza

  2. piso da enfermagem, bia kicis
    Bia Kicis, relatora da PEC. Crédito: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

    Avanço

    CCJ da Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial para enfermagem

    Proposta, que agora segue para comissão especial, busca dar segurança jurídica a PL já aprovado pelo Congresso

  3. Economia

    Insistência no ótimo derruba mais uma reforma tributária

    Insistência em criar alíquota única para as empresas, e não mais de uma distinguindo setores, explica fracasso

  4. argumentação legislativa
    Reunião da CCJ da Câmara. Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados

    Defensor Legis

    Devem os juízes examinar a argumentação legislativa?

    PL 2585/2021 obrigará juízes a enfrentar os pareceres das CCJs da Câmara e do Senado

  5. Morgana Richa
    A desembargadora Morgana Richa no CNJ / Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ

    Direito do Trabalho

    Morgana Richa é indicada pelo presidente da República para o TST

    Desembargadora do TRT9 foi a mais votada na lista tríplice da Corte Trabalhista. Agora ela será sabatinada no Senado

  6. À mesa, presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) / Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Poder de veto

    Alcolumbre ao STF: Data de sabatina de Mendonça depende de ‘amadurecimento político’

    Uso do tempo como ferramenta de atuação política é forma ‘legítima do emprego do mandato parlamentar’, defendeu

  7. desoneração da folha, Jerônimo Goergen
    Deputado Jerônimo Goergen / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Alíquotas sobre salários

    Desoneração da folha: projeto é aprovado na CFT da Câmara em votação simbólica

    Texto, que precisa ser aprovado até o fim do ano para evitar o fim do programa de desoneração, segue para CCJ

  8. reforma administrativa
    Relator Darci de Matos (PSD-SC). Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    REFORMA ADMINISTRATIVA

    CCJ da Câmara aprova admissibilidade da reforma administrativa

    Etapa seguinte é criação de comissão especial para discussão do mérito da reforma

  9. bia kicis
    Créditos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Legislativo

    PSOL pede afastamento de Bia Kicis por quebra de decoro

    Partido acusa deputada de convocar motim contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT)

  10. representante de interesses
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    REFORMA ADMINISTRATIVA

    Parecer da reforma administrativa na CCJ deve ser apresentado na próxima semana

    Relator Darci de Matos (PSD-SC) disse ao JOTA que espera votação do parecer na primeira semana de abril

  11. reforma administrativa
    Deputado Darci de Matos (PSD-SC) / Créditos: PSD

    REFORMA ADMINISTRATIVA

    Deputado Darci de Matos será o relator da reforma administrativa na CCJ

    Discussões da reforma na CCJ devem começar nesta semana