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Cassação de mandato
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Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado Defensor Legis
Caso Demóstenes: inelegibilidade de senador deve ser maior que a de deputado?
Rcl 29.870 já entra para a coleção dos casos polêmicos envolvendo parlamentares
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Ex-deputado Deltan Dallagnol / Crédito: Lula Marques/ Agência Brasil Mandato cassado
Câmara dos Deputados declara perda do mandato de Deltan Dallagnol
Por unanimidade, Mesa Diretora da Casa confirmou decisão do TSE que cassou o mandato do ex-procurador da República
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O deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador, teve mandato cassado pelo TSE. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Cassação de mandato
Corregedor não consegue notificar Deltan e envia caso à Mesa; veja os próximos passos
Ex-procurador da República estica prazo para apresentar defesa, mas especialista diz que processo na Câmara é apenas procedimental
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Prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo. Crédito: Flickr/Alesp cassação de mandato
Um decoro, duas medidas
Não interessa a ninguém o comportamento político e corporativista dos Conselhos de Ética de Câmaras e Assembleias
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Deputado estadual Arthur do Val, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo / Crédito: Mauricio Garcia de Souza/Alesp Entenda
Caso Arthur do Val: entenda o passo a passo do processo de cassação
Comissão de Ética da Alesp aprovou, nesta terça (12/4), pedido de cassação do mandato do deputado
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Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE TSE
Gilmar Mendes devolve Marcelo Miranda ao cargo de governador do Tocantins
Ministro: execução imediata da perda de mandato deixa de lado proteção da confiança por populismo constitucional
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Foto: EBC STF
Toffoli afasta inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres
Ministro rejeitou pedido para que procurador possa retomar mandato no Senado, que foi cassado após caso Carlinho Cachoeira
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Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF julga ação penal contra deputado aberta há 5 anos
Já na 1ª Turma ministros podem discutir prisão de deputado em exercício
