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Últimas Notícias sobre casamento

  1. regime de bens casamento
    Crédito: Unsplash

    Regime de bens

    Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento, decide STF

    Decisão, unânime, se estende à união estável. Caso não haja manifestação registrada em cartório, aplica-se a separação de bens

  2. anulação de casamento
    Crédito: Pexels

    'Erro essencial'

    TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual

    Mulher disse que ele não deu qualquer indício da orientação sexual antes do casamento. Para TJSP, fato não justifica a anulação

  3. cônjuge
    Crédito: Unsplash

    igualdade de gênero

    A desnecessidade de anuência de cônjuge para cirurgias de esterilização

    Reflexos na responsabilidade civil e no direito à informação

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  4. seguro de vida amante
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    Seguro de vida

    STJ decide que amante não pode receber seguro de vida deixado por homem casado

    Seguro não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação não formalizada, diz relatora

  5. ex-marido
    Crédito: Unsplash

    jotaflash

    Juiz condena ex-marido a pagar metade de despesas de cães adquiridos no casamento

    Embora não exista lei sobre o assunto, juiz considerou que fim do casamento não pode afastar obrigação de cuidar de animais

  6. fotos de ex-mulher
    Crédito: Pexels

    Direito de imagem

    Homem é condenado a excluir fotos de ex-mulher postadas quando eram casados

    Para TJSP, é compreensível que se queira guardar recordações de relacionamento, mas não é preciso deixá-las no Instagram

  7. Foto: Twitter/Fotos Públicas

    Artigo

    O caso Gugu e seus desafios ao Direito de Família e Sucessões

    É possível existirem uniões estáveis paralelas ou simultâneas?

  8. Crédito: Pixabay

    Direito da família

    A conversão da união estável em casamento

    A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM