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Cartórios
Últimas Notícias sobre Cartórios
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Crédito: Unsplash MP dos Cartórios
MP dos Cartórios: Câmara aprova medida que visa modernizar sistema cartorial
De acordo com o texto, que segue para sanção presidencial, sistema deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023
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Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Cartórios
Bolsonaro edita MP para que usuários de cartórios sejam atendidos via internet
Leia a íntegra da Medida Provisória 1.085/2021
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Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ proteção de dados
A LGPD, os cartórios e o dever de publicidade das certidões públicas
Atividade de notas e registro possui natureza jurídica híbrida, com características do direito público e privado
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Cartório / Crédito: Flickr/@cnj_oficial LGPD
A tradição cartorial brasileira na era dos dados pessoais
Comentários sobre a suspensão do envio de informações de registro de imóveis a centrais eletrônicas
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Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Coronavírus
CNJ suspende cobrança por registro eletrônico de imóvel
Setor teme que a decisão inviabilize a prestação sem uma forma de custeio. Procura subiu 4000% na pandemia
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Cartório / Crédito: Flickr/@cnj_oficial Durante a pandemia
Documentos para certidões de nascimento e óbito podem ser enviados por email
Provimento do CNJ é válido até 30/4. Após pandemia, prazo para confirmação de declarações nos cartórios é de 15 dias
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Imagem: PIxabay LGPD nos Cartórios
Cartórios e proteção de dados: legitimação do tratamento
Consentimento, obrigação legal e políticas públicas legitimam o tratamento nas serventias. Texto 4 da série
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Imagem: twitter Série
Cartórios e proteção de dados: conceitos e princípios
Entenda como os princípios da LGPD são efetivados nas serventias. Texto 3 da série
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Imagem: Pixabay Série
Cartórios e proteção de dados: contexto normativo internacional
Fontes internas/externas sobre privacidade em cotejo com a estrutura jurídica dos cartórios. Texto 2 da série
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Escribas egípcios registravam a cobrança de impostos para o Estado. Museu Luxor/ Wikimedia commons Série
Cartórios e proteção de dados: introdução
Cartorários são agentes privilegiados de tratamento de dados pessoais. Texto 1º da série
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Crédito: Pixabay série
Compliance de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) nos cartórios
Normas de compliance; medidas concretas; oficiais de cumprimento. Texto 5 da série
