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Cartórios
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Escribas egípcios registravam a cobrança de impostos para o Estado. Museu Luxor/ Wikimedia commons Série
Cartórios e proteção de dados: introdução
Cartorários são agentes privilegiados de tratamento de dados pessoais. Texto 1º da série
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Crédito: Pixabay série
Compliance de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) nos cartórios
Normas de compliance; medidas concretas; oficiais de cumprimento. Texto 5 da série
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Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Série
Fundamentos e aspectos gerais do Provimento nº 88/2019 do CNJ
Baseada em orientações internacionais, normativa insere os cartórios no sistema antilavagem. 1º texto da série
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@pexels compliance pelo mundo
Combate à corrupção e lavagem: o caso do registro de imóveis no Brasil e o compliance internacional
Novas regras entram em vigor em 3 de fevereiro de 2020, e alcançarão tabeliães e oficiais de registro
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Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Plenário virtual
STF: é constitucional lei estadual que reorganiza atividades de cartórios
ADI 4.745 foi movida pela Anoreg contra lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
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Plenário do Supremo | Foto Rosinei Coutinho/SCO/STF Lei de Registros Públicos
STF: é constitucional lei que amplia rol de serviços prestados por cartórios
Relator, Alexandre de Moraes, disse que a lei estabelece convênios que já ocorrem na prática
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Cartório / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Fixação de tese
STF decide que Estado tem responsabilidade por erro de cartório
Por conta de erro em certidão de óbito de sua mulher, homem ficou três anos sem receber pensão do INSS
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Imagem: Pixabay Livre concorrência
A barca do cartel
Pelo direito de escolher o cartório mais eficiente, no balcão e na internet
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Conselheiro Aloysio Corrêa abre divergência em favor do poliamor CNJ
CNJ dividido em relação à legalidade de atos cartoriais que validam poliamor
Julgamento foi suspenso por pedido de vista; até aqui, está 5 a 4 para proibir reconhecimento legal do poliamor
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Crédito: Pixabay tecnologia
Blockchain pode facilitar dia a dia no mercado jurídico
Para usar a tecnologia, advogados devem entender de relações contratuais e saber se comunicar com engenheiros
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Schiefler inaugurou a divergência no sentido de obrigar cartórios a informarem seus faturamentos Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ CNJ
Cartórios são obrigados a informar faturamento ao público, decide CNJ
Corregedor votou contra a medida afirmando que seria muita exposição e que este país é do PCC e CV