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    Crédito: Unsplash

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    STJ isenta de IPI compra de novo carro por pessoa com deficiência antes de 2 anos

    Tribunal considerou que isenção deve ser aplicada em casos de acidente ou roubo

  2. stf, ipva
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Questão processual

    STJ passa a seguir tese do STF sobre importação de carros para uso próprio

    Repetitivo do STJ afastava incidência de IPI, enquanto repercussão geral do STF mantinha cobrança

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    TJDFT

    Detran-DF terá de indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado

    O carro foi vendido pelo Detran, apesar de departamento ter considerado que veículo não tinha condições de circular

  4. árvore
    Foto ilustrativa de caso similar no Rio de Janeiro. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

    Danos morais

    Justiça condena prefeitura por queda de árvore em um carro

    Juiz disse que o município de Pirenópolis é responsável pela manutenção de vias públicas e responde pelo acidente

  5. STJ

    STJ adia decisão sobre recolhimento de IPVA por bancos

    Quatro de nove ministros já defenderam que competência para analisar o assunto é do Supremo

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  6. STJ

    A propriedade é de quem?

    STJ definirá se bancos devem recolher IPVA de veículo financiado por alienação fiduciária