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O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019
Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços
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Um raio-X do projeto do orçamento federal para 2020
No futuro, governo terá que reduzir drasticamente as despesas obrigatórias ou aumentar a carga tributária
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Contrabando de cigarros no Paraná. Foto: PMPR/Divulgação Estudo
A complexidade da atuação pública na repressão ao mercado ilegal de bens
Medidas legislativas também devem analisar como a carga tributária estimula o avanço do problema
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (25/10/2018) Direito do Trabalho
Julgamento da exigibilidade da contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações
Uma análise sob a ótica da iniciativa privada
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Hong Kong. Imagem: Pixabay Livre Mercado
Quem tem medo do Estado mínimo?
Brasil foi classificado na 144ª posição entre as 162 economias analisadas
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O direito à auto-organização para menor carga tributária
Limites entre a liberdade do contribuinte e Abuso de Direito
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Sete diretivas para uma reforma de qualidade do sistema tributário em 2019
Aos candidatos à presidência, novos governadores, senadores e deputados: melhorar o Brasil? Sim, nós podemos
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CNI pede simplificação tributária e segurança jurídica para melhorar economia
Em relatório, entidade sugere ações para próximo presidente e promete crescimento anual de 4% no PIB
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Luis Eduardo Schoueri STF
Reforma tributária não vai reduzir carga de tributos
Para o advogado Luis Eduardo Schoueri, primeiro é preciso pensar o modelo de Estado brasileiro
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Aspectos principais da reforma do setor de mineração
Regimes de aproveitamento mineral, leilões eletrônicos, carga tributária e mais
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Crédito Luiz HBS @Wikimedia Commons STF
Energia não pode ser tributada como serviço supérfluo
Decisão é do TJPI; tema será analisado pelo Supremo em repercussão geral