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Alíquota zero
Carf: plataforma de petróleo não é embarcação para fins de IRRF
Câmara Superior analisou conceito pela primeira vez. Aluguel de embarcações tem alíquota zero
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Carf: Alberto Youssef deve pagar IOF em operações de empresa de fachada
Ex-doleiro preso pela operação Lava Jato usou empresa para enviar dinheiro para o exterior
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Um manual para chamar de seu no CARF
Contradição e superveniência adotada em ferimento ao princípio da paridade de armas
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Direito Tributário
Carf: doleiros envolvidos na Lava Jato devem pagar IRRF sobre operações ilícitas
Alberto Youssef e Nelma Kodama teriam remetido propina ao exterior via contratos de câmbio fraudulentos
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Carf
Incidência da CIDE prescinde da transferência de tecnologia para a CSRF
Mais um tema polêmico na área tributária cuja palavra final caberá ao Poder Judiciário
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Direito Tributário
Carf: Whirlpool não deve pagar IRPJ e CSLL sobre dívida de R$ 1 bi com Safra
Decisão foi dada porque superintendente e funcionários tomaram empréstimo milionário sem conhecimento do grupo
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Coluna Carf
Limitação na fruição dos benefícios dos acordos para evitar a dupla tributação
Novidades no âmbito da CSRF?
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Súmulas
Carf perdeu oportunidade de revogar súmula relacionada ao arbitramento de lucro
Súmula nº 59 do CARF contraria a jurisprudência do STJ