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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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AFRETAMENTO
Petrobras vence no Carf e consegue suspender cobrança tributária de R$ 5,1 bilhões
Processo trata do afretamento de embarcações. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do conselho
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CARF
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Por voto de qualidade, CARF ainda resiste a seguir o STF
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Formação de jurisprudência
Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus
Mesmo com o precedente do STF, pelo menos três casos foram julgados de forma desfavorável às empresas
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Tributação
O momento da contabilização e da tributação de ganhos de ações judiciais
A conclusão da Solução de Divergência COSIT nº 19/2003 está calcada em premissa absolutamente falsa
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Direito Tributário
Carf deve ter cuidado ao analisar as propostas de Súmulas
A análise das 50 novas propostas de súmula têm o poder de alterar entendimentos relevantes em matéria tributária
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Volta para 1ª instância
Carf anula decisão em processo bilionário de controladora da JBS
Conselheiros entenderam que houve alteração no critério jurídico em decisão de 1ª instância desfavorável à empresa
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Coluna Carf
O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização
Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação
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Fica para setembro
Câmara Superior do Carf analisa uso de FIP durante incorporação do grupo Bertin
Processo tem como pano de fundo a incorporação do frigorífico pela JBS; conclusão será em setembro