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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crimes Fiscais
O CARF e a adoção da Teoria da Árvore Envenenada
Os impactos das decisões administrativas na prática processual tributária
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MAIOR DO PLANETA
Carf mantém cobrança de R$ 4 bilhões na aquisição do frigorífico Bertin pela JBS
Conselho analisou pela primeira vez o uso de um Fundo de Investimento e Participação (FIP) em aquisições
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Coluna Carf
O conflito entre o declarado e o escriturado pelo produtor rural pessoa física
Modalidade da apuração do resultado tributável da atividade rural é opção do contribuinte e não pode ser modificada após início de procedimento fiscal
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R$ 27 bilhões
Caso Itaú: maior processo do Carf está parado desde outubro
Processo envolve a fusão do Itaú e do Unibanco, com valor de R$ 27 bilhões, e espera decisão judicial
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EFICIÊNCIA
Carf consegue, pela primeira vez, diminuir estoque de processos, diz presidente
Segundo Adriana Gomes Rêgo, Carf disponibilizará sistema de busca de acórdãos por temas em 2020
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Tributário
ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada
Decisão do STF nos embargos de declaração não pode afetar a coisa julgada
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tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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DIREITO TRIBUTÁRIO
O Carf na contramão do STJ?
A caracterização da mora no descumprimento do ‘Drawback-Suspensão’