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Ibram requer admissão como amicus curae em ação sobre venda de terras para estrangeiros
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Resolução de conflitos
Arbitragem favorece investimentos estrangeiros no país
Investidores consideram que Lei da Arbitragem oferece segurança jurídica ao ambiente de negócios brasileiro
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Investimento
Novas condições das seguradoras podem facilitar fusões e aquisições no Brasil
Cláusulas para cobertura de passivos trabalhistas e tributários podem facilitar e acelerar os processos de M&A
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Agronegócio
Limitações à aquisição e posse de imóveis rurais por estrangeiros
Há nos principais países produtores agrícolas regras de acesso a propriedade rural por estrangeiros
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Análise
Aquisição de imóvel rural por empresa brasileira com maioria do capital estrangeiro
Uma análise de recente decisão do Superior Tribunal de Justiça
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Pauta Legislativa
Câmara prepara pauta com nova Lei de Licitações e lobby para as próximas semanas
Líderes disseram estar preocupados com ‘pauta única’ da Previdência e definiram quatro projetos prioritários em paralelo
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Regulação e novas tecnologias
Novo regulamento sobre entrada de capital estrangeiro em fintechs
Medida é fundamentada no estímulo à entrada de novos players no mercado, a fim de estimular a concorrência e promover a inovação
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Empresas
Estratégias de entrada dos investimentos chineses no mercado brasileiro
Interesse chinês em projetos de infraestrutura alia-se a um interesse geopolítico