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Últimas Notícias sobre capatazia
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Tributário
Taxa de capatazia e sua exclusão da base de cálculo do Imposto de Importação
Do Repetitivo 1014 STJ à luz no fim do túnel
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Comércio
Bolsonaro está próximo de assinar decreto para reduzir custos do comércio exterior
Governo quer retirar a incidência do Imposto de Importação dos custos da “capatazia”, relativo às movimentações de mercadoria nos portos
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Tema infraconstitucional
STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia
Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia
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Imposto de Importação
Secretarias do Ministério da Economia se manifestam contra tributação da capatazia
Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na última sexta considerou o tema infraconstitucional
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Pandemia
Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020
Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ
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Importação
1ª Seção do STJ muda jurisprudência e inclui capatazia na base do II
CNI calcula aumento de 1,5% no custo de importações e projeta aumento de preços em exportações
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Matéria tributária
Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020
PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos
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Recurso Repetitivo
Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição
Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido