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Os vícios da “emenda aglutinativa” do financiamento empresarial

A dita “emenda aglutinativa” incorre em dupla inconstitucionalidade: formal e material.

Cláudio Pereira de Souza Neto
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PEC prevê trancamento de pauta dos tribunais por pedidos de vista

Proposta surge após polêmica entorno da interrupção do julgamento sobre financiamento de campanhas políticas no STF

Redação JOTA
Crédito STF/Divulgação

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Um recado para o STF

Aprovação da PEC da Bengala é derrota para Dilma e aviso ao Supremo

Felipe Recondo