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Câmara Superior do Carf

Últimas Notícias

  1. ocde, Sindifisco envia carta a organismos internacionais denunciando o fim do voto de qualidade no Carf
    Foto: JOTA

    TRIBUTÁRIO

    Publicidade, Zona Franca e MP 905: 8 casos que marcaram o Carf em 2019

    Segundo dados do Carf, processos julgados até setembro somavam R$ 261,5 bilhões

  2. frigoríficos, JBS terá que pagar tributos sobre propinas
    (Crédito: Sindiavipar)

    Fica para setembro

    Câmara Superior do Carf analisa uso de FIP durante incorporação do grupo Bertin

    Processo tem como pano de fundo a incorporação do frigorífico pela JBS; conclusão será em setembro

  3. compartilhamento de custos
    Crédito: Pixabay

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

  4. Carf
    Crédito Pixabay

    Julgamento administrativo

    Câmara Superior do Carf analisa o conceito de praça na legislação do IPI

    Colegiado analisa o tema pela primeira vez. Conselheiros discutem se a praça pode abarcar mais de um município

  5. carf-presidente-adriana-conselheiros
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

    Pelo MPF

    Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

    Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

  6. iss, tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Favorável ao BTG

    Decisão inédita do Carf afasta contribuição previdenciária sobre hiring bonus

    Por unanimidade a Câmara Superior entendeu que o bônus pago na contratação de executivos não tem caráter salarial

  7. ocde, Sindifisco envia carta a organismos internacionais denunciando o fim do voto de qualidade no Carf
    Foto: JOTA

    Suposto Impedimento

    Receita pede anulação de acórdão do Carf após sócio de conselheiro ir a evento

    Sócio participou de evento patrocinado por uma empresa que era parte em um processo julgado pelo Carf

  8. Carf
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Produtividade

    Tempo de análise do estoque do Carf caiu de 77 para 6 anos entre 2015 e 2018

    Segundo dados apresentados pelo tribunal administrativo, Carf julgou R$ 430 bilhões em 2018

  9. entrevista-presidente-sindifisco-nacional
    Crédito: Cristina Fausta/Sindifisco Nacional

    Entrevista

    Presidente do Sindifisco Nacional nega defender o fim do Carf

    Kleber Cabral, porém, defende fim dos representantes dos contribuintes e extinção das câmaras baixas do tribunal

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  10. Arêna do Grêmio Estádio de Futebol esporte caf contribuição previdenciária direito de imagem arena arena esportiva
    (Foto: Cecília Heinen / Wikimedia Commons)

    Em gramados tributários

    Grêmio deve recolher tributos sobre direito de imagem e de arena, decide Carf

    Para a Câmara Superior pagamentos têm natureza trabalhista, devendo incidir a contribuição previdenciária

  11. estação captação de água água mineral sabesp
    (Foto: Edson Lopes Jr/A2AD/Governo do Estado de São Paulo/Flickr)

    Produto x Serviço

    Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf

    Câmara Superior do tribunal entendeu que empresa é concessionária de um bem público e essencial