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Câmara Superior de Recursos Fiscais

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  1. Itaú
    Fusão que criou o conglomerado Itaú-Unibanco ocorreu em 2009 (Crédito: Thomas Hobbs/Flickr)

    Maior caso do Carf

    TRF1 autoriza Carf a julgar ágio do Itaú-Unibanco

    Processo administrativo, que analisa cobrança de R$25 bilhões, estava suspenso por decisão liminar

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    Discussão ocorreu durante sessão de junho da 2ª Turma da Câmara Superior (Foto: Ministério da Fazenda)

    Alterações legislativas

    No Carf, Câmara Superior nega aplicação de mudanças na LINDB a recurso

    Foi a primeira vez que a Câmara Superior debateu aplicação da Lei nº 13.655/2018, promulgada em abril

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    JOTA Imagens

    Judicialização

    Decisão judicial reverte voto de qualidade desfavorável a empresa no Carf

    Contribuinte conseguiu posicionamento favorável contra decisão proferida pela Câmara Superior em 2017

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    Criado durante o governo Sarney, tributo foi extinto ainda em 1992 (Foto: Tatiana Solera/Flickr)

    Direito Tributário

    A batalha do tributo extinto: Carf conclui julgamento sobre valores de cota-café

    Disputa, que começou em 2001, teve 11 decisões diferentes e acórdão anulado pela Operação Zelotes

  5. Itaú
    Fusão que criou o conglomerado Itaú-Unibanco ocorreu em 2009 (Crédito: Thomas Hobbs/Flickr)

    Fusão entre bancos

    Com voto de qualidade, Carf mantém cobrança em fusão de Itaú e Unibanco

    Valor passa de R$ 2 bi. Holding do Unibanco não teria oferecido ganho de capital à tributação de IRPJ e CSLL

  6. Caso, de 2013, envolve cobrança de quase R$ 600 milhões (Foto: Antonio Thomás Koenigkam Oliveira / Flickr)

    Carf

    TRF1 suspende processo da Cervejaria Petrópolis no Carf

    Auto sobre IPI, que pode passar de R$ 600 milhões, foi embargado após a Fazenda acusar contribuinte de fraude

  7. Crédito: Pxhere

    Carf

    Carf: agência de turismo pode descontar receitas de terceiros do Pis e da Cofins

    Em caso envolvendo a CVC, Câmara Superior considerou que empresa tem como atividade intermediação de serviços

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    Ágio

    Carf afasta multa de 150% em caso de ágio da Johnson&Johnson

    Decisão envolveu transação de US$1.5 bilhão para reorganizar companhia

  9. Crédito: Konstantin von Wedelstaedt / Wikimedia Commons

    Carf

    Carf conclui julgamento de uso da marca TAM pela TAM

    Conselheiros discutiram sobre a dedutibilidade de impostos em pagamento de royalties pela companhia

  10. STJ

    O impasse dos tratados na tributação de lucros de controladas no exterior

    Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro