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Câmara Superior de Recursos Fiscais

Últimas Notícias

  1. ipi
    JOTA Imagens

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

  2. ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

  3. carf-presidente-adriana-conselheiros
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

    Pelo MPF

    Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

    Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

  4. Arêna do Grêmio Estádio de Futebol esporte caf contribuição previdenciária direito de imagem arena arena esportiva
    (Foto: Cecília Heinen / Wikimedia Commons)

    Em gramados tributários

    Grêmio deve recolher tributos sobre direito de imagem e de arena, decide Carf

    Para a Câmara Superior pagamentos têm natureza trabalhista, devendo incidir a contribuição previdenciária

  5. carf-reducao-de-capital- comissão de ética
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Não conhecido

    Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios

    Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração

  6. Carf
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Pacificação

    Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

    Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN

  7. Itaú
    Fusão que criou o conglomerado Itaú-Unibanco ocorreu em 2009 (Crédito: Thomas Hobbs/Flickr)

    Maior caso do Carf

    TRF1 autoriza Carf a julgar ágio do Itaú-Unibanco

    Processo administrativo, que analisa cobrança de R$25 bilhões, estava suspenso por decisão liminar

  8. carf-imagem-lindb-debate redução de capital
    Foto: Ministério da Fazenda

    Alterações legislativas

    No Carf, Câmara Superior nega aplicação de mudanças na LINDB a recurso

    Foi a primeira vez que a Câmara Superior debateu aplicação da Lei nº 13.655/2018, promulgada em abril

  9. Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Judicialização

    Decisão judicial reverte voto de qualidade desfavorável a empresa no Carf

    Contribuinte conseguiu posicionamento favorável contra decisão proferida pela Câmara Superior em 2017

  10. graos-cafe-cota-cafe-carf
    Criado durante o governo Sarney, tributo foi extinto ainda em 1992 (Foto: Tatiana Solera/Flickr)

    Direito Tributário

    A batalha do tributo extinto: Carf conclui julgamento sobre valores de cota-café

    Disputa, que começou em 2001, teve 11 decisões diferentes e acórdão anulado pela Operação Zelotes

  11. Itaú
    Fusão que criou o conglomerado Itaú-Unibanco ocorreu em 2009 (Crédito: Thomas Hobbs/Flickr)

    Fusão entre bancos

    Com voto de qualidade, Carf mantém cobrança em fusão de Itaú e Unibanco

    Valor passa de R$ 2 bi. Holding do Unibanco não teria oferecido ganho de capital à tributação de IRPJ e CSLL