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Câmara Superior de Recursos Fiscais

Últimas Notícias

  1. carf-sumulas-do-carf, delator
    (Crédito:JOTA)

    Decisão definitiva

    Carf reduz cobrança tributária contra advogado acusado de lesar 30 mil clientes

    Câmara Superior analisou processo envolvendo o advogado Maurício Dal’Agnol

  2. STF; reforma, Zona Franca
    (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

    Formação de jurisprudência

    Carf não aplica decisão do STF em casos sobre Zona Franca de Manaus

    Mesmo com o precedente do STF, pelo menos três casos foram julgados de forma desfavorável às empresas

  3. Carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Carf deve ter cuidado ao analisar as propostas de Súmulas

    A análise das 50 novas propostas de súmula têm o poder de alterar entendimentos relevantes em matéria tributária

  4. beer-cerveja-garrafas-carf-ambev-inbev
    (Crédito: Pixabay)

    Após duas sessões

    Carf mantém multa bilionária contra a Ambev

    Câmara Superior analisou incorporação da empresa de bebidas belga Interbrew, que gerou o grupo InBev

  5. cerveja-alcool-bebida-alcoolica-ambev-inbev
    (crédito: Pixabay)

    Vistas

    Carf inicia análise de multa bilionária sobre formação do grupo InBev

    Pedido de vista interrompeu debate, que deverá ser retomado em agosto

  6. ipi
    JOTA Imagens

    Julgamento Administrativo

    Carf: conceito de praça, na legislação do IPI, não engloba apenas o município

    Em decisão inédita, Câmara Superior considerou que, segundo o RIPI, praça pode abarcar mais de um município

  7. Devedor contumaz, ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

  8. carf-presidente-adriana-conselheiros
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo (Foto: Rosane Bekierman)

    Pelo MPF

    Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

    Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

  9. Arêna do Grêmio Estádio de Futebol esporte caf contribuição previdenciária direito de imagem arena arena esportiva
    (Foto: Cecília Heinen / Wikimedia Commons)

    Em gramados tributários

    Grêmio deve recolher tributos sobre direito de imagem e de arena, decide Carf

    Para a Câmara Superior pagamentos têm natureza trabalhista, devendo incidir a contribuição previdenciária

  10. carf-reducao-de-capital- comissão de ética
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Não conhecido

    Carf julga caso envolvendo redução de capital com o repasse de ativos a sócios

    Processo inédito na Câmara Superior tinha como parte empresa que operava no setor de mineração

  11. Carf
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Pacificação

    Carf: Câmara Superior adota posição do STJ sobre insumos de PIS/Cofins pela 1ª vez

    Conceito de essencialidade foi adotado de maneira unânime após a publicação da nota técnica 63/2018 pela PGFN