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Últimas Notícias sobre Câmara Superior

  1. súmula do carf
    Crédito: Unsplash

    Súmula Carf 61

    Carf mantém aplicação de súmula mesmo sem pedido do contribuinte

    Caso concreto trata de omissão de rendimentos por depósitos bancários de origem não comprovada

  2. decisão pró-contribuinte
    Crédito: Joel santana Joelfotos/Pixabay

    Cobrança milionária

    Carf mantém decisão pró-contribuinte após julgamento por determinação judicial

    Colegiado não conheceu do recurso contra decisão que afastou a cobrança de R$ 193 milhões em IRRF

  3. interposição de recurso
    Banco Citibank / Crédito: Unsplash

    Câmara Superior

    Carf nega possibilidade de apresentação de provas após interposição de recurso

    No processo, o Banco Citibank pede o reconhecimento de compensação de IOF pago a maior em contratos de mútuo

  4. benefício de depreciação acelerada
    Plantação de cana-de-açúcar / Crédito: Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil

    Câmara Superior

    Carf muda posição e concede benefício da depreciação acelerada à cana-de-açúcar

    Prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante a exploração

  5. cálculo do IRPJ, atividade tributária
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Câmara Superior

    Carf permite dedução de pagamentos a administradores da base de cálculo do IRPJ

    Decisão ocorreu pelo desempate pró-contribuinte; também foi afastada a aplicação de multas isoladas

  6. multa de ofício e isolada
    Crédito: Unsplash

    Câmara Superior

    Carf volta a permitir concomitância de multas após precedente pró-contribuinte

    A posição do colegiado vai em sentido contrário a um precedente da 1ª Turma da Câmara Superior

  7. despesa médica IRPF
    Crédito: Unsplash

    Câmara Superior

    Carf: não é preciso comprovar desembolso para abater despesa médica do IRPF

    Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são admissíveis como provas complementares

  8. contribuição previdenciária
    Crédito: Agência Brasil

    Câmara Superior

    Carf mantém contribuição previdenciária sobre comissão a corretor de imóvel

    Prevaleceu o entendimento de que os corretores atuam como prestadores de serviços, incidindo, portanto, as contribuições