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Câmara Superior

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  1. evento-sumulas-vinculantes-carf-impedimento
    (Foto: JOTA)

    Suposto Impedimento

    Receita pede anulação de acórdão do Carf após sócio de conselheiro ir a evento

    Sócio participou de evento patrocinado por uma empresa que era parte em um processo julgado pelo Carf

  2. Arêna do Grêmio Estádio de Futebol esporte caf contribuição previdenciária direito de imagem arena arena esportiva
    (Foto: Cecília Heinen / Wikimedia Commons)

    Em gramados tributários

    Grêmio deve recolher tributos sobre direito de imagem e de arena, decide Carf

    Para a Câmara Superior pagamentos têm natureza trabalhista, devendo incidir a contribuição previdenciária

  3. estação captação de água água mineral sabesp
    (Foto: Edson Lopes Jr/A2AD/Governo do Estado de São Paulo/Flickr)

    Produto x Serviço

    Captação e distribuição de água é serviço, e não mercadoria, conclui Carf

    Câmara Superior do tribunal entendeu que empresa é concessionária de um bem público e essencial

  4. plataforma-petroleo-petrobras-carf
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    Câmara Superior

    Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras

    Valor é relativo ao não recolhimento de tributos sobre lucros apurados por subsidiária holandesa

  5. carf-imagem-lindb-debate redução de capital
    Foto: Ministério da Fazenda

    Retrospectiva 2018

    Cinco casos que marcaram o Carf em 2018

    Em um ano de poucas novidades, Carf analisou aplicação da LINDB e ágio gerado em privatização

  6. Refis Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Prejuízo e Base negativa

    Carf nega tributação de prejuízo fiscal utilizado para quitar dívida em Refis

    Câmara Superior considerou que prejuízos de IRPJ e base negativa de CSLL não caracterizam ganho de capital

  7. crédito presumido porto-exportacoes-siscoserv-preço de transferência-carf
    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    Na 1ª Seção

    Câmara superior do Carf analisa casos inéditos sobre preço de transferência

    1ª Turma julgou alteração de método de cálculo e conceito de vinculação. Empresa foi vencedora em um dos casos

  8. palestras, Crédito presumido-IBS, direito tributário
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Carf: após mudança na composição, empresa perde caso sobre crédito presumido de IPI

    Após alteração na composição, Câmara Superior passou a entender que incide PIS sobre o crédito presumido

  9. huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Judicialização

    Decisão judicial reverte voto de qualidade desfavorável a empresa no Carf

    Contribuinte conseguiu posicionamento favorável contra decisão proferida pela Câmara Superior em 2017

  10. zelotes-conselheira-vinculante-sumula-carf
    Carf JOTA IMAGENS

    Direito Tributário

    Conselheira dos contribuintes renuncia ao cargo no Carf

    Daniele Souto Rodrigues Amadio compunha a 1ª Turma da Câmara Superior

  11. zelotes-conselheira-vinculante-sumula-carf
    Carf JOTA IMAGENS

    Direito Tributário

    Carf deve mudar regimento em 90 dias para adequar estrutura interna

    Tribunal ainda mudou presidência da Câmara Superior e implementará sistema de segurança que inclui catracas