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Caixa Econômica Federal
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Toffoli suspende pagamentos do Rio de Janeiro pactuados com a Caixa
Presidente do STF derrubou decisões do TRF2 e permitiu suspensão das parcelas, que somam mais de R$ 315 mil
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Risco fiscal no STF
STF marca para abril caso que pode impactar em R$ 300 bi fundo da Caixa
Caso trata de indenizações de seguro habitacional e do ingresso da Caixa nas mais de 68 mil ações em curso
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Indenizações
Discussão no STF sobre seguro habitacional pode impactar Caixa em R$ 300 bilhões
Há 68 mil ações com pedidos de indenizações. No STF, RE discute competência da Justiça Federal e ingresso da Caixa
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Quebra de sigilo
STJ: Caixa deve indenizar caseiro que testemunhou contra Palocci em R$ 400 mil
Francenildo dos Santos participou da queda do ex-ministro Antonio Palocci e teve dados bancários divulgados
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Direito Administrativo
STJ define a TR como índice de correção monetária do FGTS
Decisão da 1ª Seção do STJ, de acordo com a AGU, evita um impacto de R$ 280 bilhões nas contas do fundo
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MPF
MP alerta Temer sobre risco de responsabilização em manter vices da Caixa
Dos 12 ocupantes dos cargos, ao menos quatro são investigados em operações
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3ª Turma do STJ
STJ: não se aplica usucapião a imóvel da Caixa utilizado pelo Poder Público
Para 3ª Turma, imóvel vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional não pode sofrer usucapião
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STJ
Prazo para ação por furto de joias penhoradas é de 5 anos
Decisão é da 4ª Turma do STJ, que aplicou Código de Defesa do Consumidor