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Fraude em consignado
TRF3 condena Caixa e INSS a indenizar aposentada vítima de fraude em consignado
Decisão determinou restituição de valores e que ambos indenizem a aposentada em R$ 5 mil por danos morais
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Haddad indica Rita Serrano para presidir Caixa e Tarciana Medeiros para o BB
Será a primeira vez que o Banco do Brasil será presidido por uma mulher
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Modulação de efeitos
Caixa: STF modula decisão sobre foro para julgar casos de seguro habitacional
Há dois anos, tribunal definiu que competência para jugar disputas sobre apólices de habitação seriam da Justiça Federal
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Processos em andamento
CNJ divulga lista com maiores litigantes; bancos e órgãos públicos lideram
Nos primeiros lugares estão a Caixa, o INSS, o Bradesco, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Economia
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Direito do Consumidor
Mega-Sena: MPF vai à Justiça contra valor mínimo de R$ 30 em apostas online
Procuradora da República diz que regra leva consumidores a aglomerarem em casas lotéricas para gastar menos em apostas
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Justiça Federal
Justiça obriga Caixa a liberar FGTS para quem teve imóvel destruído por incêndio
Decisão da 2ª Vara Federal de Belém em ACP movida pela Defensoria Pública da União deve ser estendida a todo o país
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Congresso
Caixa: 62,4% dos deputados são contrários à privatização
No caso do Banco do Brasil, mais de metade dos parlamentares se diz favorável à desestatização
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Cabe recurso
TRT10 manda Caixa cumprir cota legal de 5% de contratados com deficiência
Para 1ª Turma, cumprimento da cota é uma obrigação prevista na legislação há 28 anos