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busca e apreensão
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Foto: Dorivan Marinho Poderes
Cumprimento de mandado de busca e apreensão nas dependências do Congresso
É necessária a autorização do Supremo Tribunal Federal?
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Crédito: Agência Brasil Legislativo
Sobre as medidas de busca e apreensão no Congresso Nacional
Urge o entendimento quanto ao protocolo para a execução dessas ordens, com requisitos, limites e competência
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Lava Jato
Toffoli suspende investigação contra Serra até análise do relator, Gilmar Mendes
A defesa apontou invasão de competência do STF pelo 1° grau e impedimento de acesso a documentos
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O deputado Sérgio Souza. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil STF
Celso autoriza buscas contra deputado Sergio Souza por suspeita de fraudes em fundos
Operação Grand Bazaar é desdobramento da delação de Funaro. Escritório de advocacia também é alvo de buscas
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Presidente do STF recebe comitiva de senadores liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Relação entre poderes
Senado recorre contra busca em gabinete da liderança que é ocupado por Bezerra
Toffoli disse ao grupo de 15 senadores que decisão será tomada no plenário. Leia a íntegra do recurso
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O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Direito Penal
Um magistrado pode autorizar buscas sem o aval do MP? Especialistas divergem
Luís Roberto Barroso, do STF, contrariou PGR e autorizou mandados de busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra
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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Resposta a Alcolumbre
Barroso diz que autorização para buscas no Senado foi ‘puramente republicana’
‘Só faço o que é certo, justo e legítimo’, disse o ministro; presidente do Senado criticou publicamente a decisão de Barroso
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
STF analisa questão de provas colhidas em celular
Discussão é sobre necessidade de autorização prévia da Justiça para acesso a registros
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Gustavo Lima/STJ STJ
OSCIPS não podem usar ação de busca e apreensão
Para STJ, instrumento é exclusivo das instituições financeiras lato sensu
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Ministro Teori Zavascki, do STF STF
Por que Teori Zavascki negou prisão e busca e apreensão contra cúpula do PMDB?
Teori entendeu que não há motivo para a prisão cautelar
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