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Processos do TRT4 / Crédito: Divulgação TRT4 Supremo
STF decide utilizar e-mail registrado no lugar de carta registrada
Sistema agiliza prazos processuais e já é utilizado pela ONU e governo dos EUA
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Declaração de direitos de liberdade econômica e direito à livre iniciativa
A vedação geral ao abuso do poder regulatório do Estado
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Sandbox regulatório no uso terapêutico da Cannabis
Criação de nova espécie de consentimento prévio e de espaço de experimentação sob a supervisão do regulador
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Crédito: Pixabay Transação Tributária
Enfim, amigos? Reflexões da relação fisco-contribuinte a partir da MP n° 899/2019
É difícil crer que a MP produzirá todos os objetivos pretendidos pelo Poder Executivo Federal
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Desregulação seletiva: o risco de menos ser apenas menos
Desburocratizar não é desregular. Não significa menos regulação, menos planejamento, menos controle
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Os males do excesso de liberdade
Lições do princípio da legalidade estrita para a iniciativa privada
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O avanço da tecnologia 5G e a burocracia legislativa
Tentativa legislativa gera incômodos no mercado, cria desgaste e desperdício de tempo e recursos, humanos e financeiros
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Imagem: Pexels Registro empresarial
A MP 876 caducou: a burocracia venceu uma batalha, mas não a guerra
No lugar dos vogais, as Juntas Comerciais deveriam possuir técnicos e analistas especializados
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Crédito: CNJ/Flickr Ministério da Economia
Os projetos de uma secretaria para enfrentar a burocracia
Objetivo é melhorar ambiente de negócios. Brasil amarga a 109ª posição entre 190 países no relatório Doing Business
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Crédito Pixabay Carga administrativa
Anvisa faz estudo para reduzir custos com burocracia
Projeto piloto identifica gasto de R$ 1,2 milhão para setor cumprir com apenas uma resolução
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Desenho para publicação em IstoÉ, 15.08.1990. Acervo Millôr Fernandes / IMS Controle Público
O controle como burocracia
Pesquisa mostra as dificuldades de o TCU evitar os riscos da burocratização