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Brasília
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(Foto: divulgação OAB) mp 928/20
OAB aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação
Para entidade, medida é ‘restrição desproporcional, arbitrária e desnecessária ao direito à informação e à transparência’
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Mutirão Carcerário no estado de Sergipe / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Coronavírus
Marco Aurélio pede que juízes avaliem alternativas para presos em grupos de risco
Ministro negou pedido para liberar presos por pandemia, mas ‘conclama’ que juízes avaliem situações especiais
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Brasília
Justiça transforma em réus ex-dirigentes da Petros por gestão fraudulenta
Investigação apura aportes irregulares do fundo de pensão da Petrobras na Multiner S.A.
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Crédito: Pixabay Tecnologia e Sociedade
Evento discute liberdade de expressão e responsabilidade na internet
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) realiza debate no dia 18 de novembro, em Brasília
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Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU Discussão
Evento em Brasília debate corrupção, Estado de Direito e sistema penal
Ocorrerá também o lançamento da coleção ‘Corrupção, Crime Organizado e Delinquência Econômica’
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Plenário Virtual
2ª Turma do STF nega pedido de Lula contra atuação de Moro
Caso envolve perícia autorizada pelo ex-juiz e que teria ficado em sigilo, sem acesso aos advogados
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Gleen falou na Comissão de Direitos Humanos da Câmara no último dia 9. Crédito: reprodução Lava Jato
Oposição irá ao STF para impedir relatório do COAF sobre Glenn Greenwald
PF teria pedido informações sobre a conta bancária do jornalista que divulgou supostas mensagens privadas de Moro
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Relator da reforma da Previdência na CCJ / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Constitucionalidade
Relator cita 12 vezes jurisprudência do STF para defender Reforma da Previdência
Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou relatório pela constitucionalidade da proposta. Leia íntegra
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Foto: Ricardo Stuckert competência
Defesa de Lula pede ao STJ que anule condenação do caso tríplex
Advogados querem que caso vá para a Justiça Eleitoral e alegam que foi ferido princípio do juiz natural
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Moro apresentou as propostas aos governadores. Foto: Isaac Amorim/MJSP Combate ao crime
Em pacote anticrime, Moro quer alterar 14 leis para endurecer penas e reduzir recursos
O projeto que será enviado ao Congresso deixa clara a execução provisória de pena e regulamenta operações disfarçadas
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Atuação individual
STF bate recorde de monocráticas em ações constitucionais em 2018
Ministros tomaram 650 decisões individuais em ações constitucionais. Em 2017 foram 565 e em 2016, 323