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Brasília
Últimas Notícias sobre Brasília
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Órgão do Ministério da Justiça determinou multa de R$ 7,5 milhões. Foto: Pixabay Trabalho
TRT10 decide que milhas aéreas podem ser penhoradas para pagar dívidas
2ª Turma do tribunal concluiu por unanimidade que os pontos de fidelidade integram os patrimônios pessoais
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Corte de gastos
Novo presidente do Carf quer sessões do tribunal em São Paulo
Possível mudança leva em conta o deslocamento de muitos conselheiros que moram na capital paulista até Brasília
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Petrobras / Crédito: Divulgação Ação civil pública
Petrobras é alvo de ação por propaganda enganosa do preço da gasolina
Estatal sugere, em peças publicitárias, que lucra R$ 2 no litro do combustível; estados pedem dano moral
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Crédito: Pixabay ADC 49
Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas
Em abril o STF afastou o ICMS na transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa
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Crédito: Iano Andrade/CNI Débitos de março a dezembro
PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19
Com o programa a PGFN espera negociar R$ 1,2 bilhão até o fim do prazo de adesão, em 30 de junho
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Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional. Créditos: Edu Andrade/Ministério da Economia TESOURO
Secretário do Tesouro vê espaço ‘extremamente reduzido’ para auxílio emergencial
Bruno Funchal reforçou estratégia do governo de atrelar volta do auxílio à aprovação de reformas
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Crédito: Divulgação OAB mp 928/20
OAB aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação
Para entidade, medida é ‘restrição desproporcional, arbitrária e desnecessária ao direito à informação e à transparência’
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Mutirão Carcerário no estado de Sergipe / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Coronavírus
Marco Aurélio pede que juízes avaliem alternativas para presos em grupos de risco
Ministro negou pedido para liberar presos por pandemia, mas ‘conclama’ que juízes avaliem situações especiais
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Brasília
Justiça transforma em réus ex-dirigentes da Petros por gestão fraudulenta
Investigação apura aportes irregulares do fundo de pensão da Petrobras na Multiner S.A.
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Crédito: Pixabay Tecnologia e Sociedade
Evento discute liberdade de expressão e responsabilidade na internet
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) realiza debate no dia 18 de novembro, em Brasília
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Crédito: Wesley Mcallister/Ascom AGU Discussão
Evento em Brasília debate corrupção, Estado de Direito e sistema penal
Ocorrerá também o lançamento da coleção ‘Corrupção, Crime Organizado e Delinquência Econômica’
