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    Crédito: Nelson Jr./STF

    Legislação fiscal

    Recurso sobre vinculação de multa a bônus de fiscais está parado há um ano

    Tema, sob relatoria de Ricardo Lewandowski, entrou em 2014 na casa e envolve análise de lei de Rondônia

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    Carf

    O novo modelo de contencioso fiscal federal

    O assunto é tema de debate organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP

  3. O ministro Teori Zavascki morreu em janeiro de 2017, vítima de um acidente de avião Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de janeiro

    Morte do ministro do STF Teori Zavascki em acidente de avião marcou o início do ano

  4. Covid-19: Tributaristas indicam rever planejamento tributário
    Crédito: Pixabay

    Carf

    TRF1 julga seu primeiro IRDR

    Caso tratou da possibilidade de conselheiros do Carf receberem bônus de produtividade

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    (Crédito:JOTA)

    Direito Tributário

    TRF1 definirá se conselheiros do Carf podem receber bônus

    Tema será discutido no primeiro IRDR admitido pelo tribunal; discussão soma R$ 8,5 bi

  6. Direito Tributário

    Justiça suspende bônus de produtividade em casos do Carf

    Liminares beneficiam empresas que possuem 38 processos em tramitação no conselho

  7. STF

    Unafisco pede audiência pública para discutir bônus

    Petição foi encaminhada ao STF, que vai discutir leis que criam bônus a auditores fiscais

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    Coluna do Tauil & Chequer

    Bônus de eficiência e produtividade instituído pela MP765

    O impedimento dos representantes da Fazenda Nacional para julgamentos no âmbito do CARF

  9. acordos, Lewandowski prisão em segunda instância
    Crédito: Carlos Humberto/ SCO/ STF

    STF

    Decisão sobre bônus de auditores afeta Receita Federal

    STF vai analisar, em repercussão geral, lei de Rondônia que criou prêmio atrelado à produtividade

  10. @pixaby

    Direito Tributário

    Aos 44 anos, o processo administrativo fiscal em terapia

    A crise de meia idade do PAF e o existencialismo como vetor para sua solução

  11. CPRB
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Direito Tributário

    TRF1 pode julgar repetitivo sobre bônus a auditores

    Tribunal deverá decidir se o prêmio fere a imparcialidade de conselheiros do Carf