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Bônus de Eficiência
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Acordo fechado
Auditores da Receita Federal decidem encerrar greve
Paralisação durou 81 dias. Entendimento ocorreu após ampliação do bônus de eficiência dos servidores
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Auditores fiscais
Greve da Receita: nova proposta abre caminho para acordo
Governo retirou travas que impediam aumento do bônus de eficiência a partir de 2027; proposta será levada para assembleia
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STF
STF tem maioria para julgar constitucional bônus de eficiência da Receita
Para ministros, bônus deve, em qualquer caso, respeitar o teto remuneratório previsto na Carta de 1988
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controle de constitucionalidade
Supremo decide que TCU não pode afastar lei que prevê bônus de eficiência
Corte de Contas deverá reanalisar processos em que deixou de aplicar a lei por entendê-la inconstitucional
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Fisco
Sem regulamentação, bônus pago a auditores da Receita cria insegurança tributária
Quatro anos após implementação, BEP segue sem critérios definidos para pagamento, ao custo de R$ 1 bilhão por ano
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STF
Retrospectiva 2017 – As matérias mais lidas de janeiro
Morte do ministro do STF Teori Zavascki em acidente de avião marcou o início do ano
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Carf
TRF1 julga seu primeiro IRDR
Caso tratou da possibilidade de conselheiros do Carf receberem bônus de produtividade
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Coluna do Tauil & Chequer
Bônus de eficiência e produtividade instituído pela MP765
O impedimento dos representantes da Fazenda Nacional para julgamentos no âmbito do CARF