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Últimas Notícias sobre Boa-fé

  1. 'Estruturar e manter o funcionamento de sistemas de monitoramento e disciplina não é nada simples'. Imagem: Pixabay

    Empresas

    Desafios aos programas de compliance III

    Os requisitos e os limites das investigações internas

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  2. Imagem: Pixabay

    Controle Público

    Responsabilização do gestor de boa-fé no TCU

    LINDB não permite responsabilização por erros pelas circunstâncias ou falhas leves eventuais

  3. Crédito Agência Brasil

    STJ

    STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS

    Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS

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  4. Crédito Pixabay

    ICMS

    Observatório do TIT: vendedor de boa-fé e o poder de fiscalização do Estado

    Uma análise da jurisprudência do TIT/SP nos casos de irregularidades no estabelecimento de destino

  5. Divulgação STJ

    STJ

    STJ julga servidora que acumulou cargos por 15 anos

    Funcionária era analista do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e auditora fiscal

  6. Pixabay

    Mercado imobiliário

    Concentração dos atos na matrícula

    Impactos da Lei nº 13.097/2015 no estudo de documentação imobiliária

  7. Flickr/Emmanuel Huybrechts

    novo CPC

    Boa-fé no novo CPC: uma velha novidade

    Ainda é muito rara a aplicação das penas de litigância de má-fé por nossos tribunais

  8. Lava Jato

    De boa-fé o inferno está cheio

    Se a boa-fé for razão para legitimar condutas ilegais, haverá um verdadeiro estímulo à prática de ilegalidades de todos os tipos

  9. Judith Martions Costa / Divulgação

    Paulo de Tarso Sanseverino

    Resenha: “A Boa-Fé no Direito Privado: critérios para sua aplicação”

    Livro é presente de natal para comunidade jurídica, diz ministro do STJ