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Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil Domínio do fato?
TRF1 determina desbloqueio de bens de Marcelo Crivella
Prefeito do RJ é alvo de uma ação civil pública que apura irregularidades em contratações no Ministério da Pesca
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Crédito: Flickr/@TST_oficial Hierarquia
TST manda apurar conduta de três juízes por descumprir decisão da Corte Superior
Três magistrados do TRT-8 mantiveram bloqueio de R$ 3,5 milhões de contas de empresa desbloqueados pelo TST
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
Barroso: em colarinho branco, bloqueio de bens é meio mais eficaz contra impunidade
Julgamento sobre bloqueio de R$ 1,6 milhão de Aécio Neves no caso J&F foi suspenso por pedido de vista de Fux
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Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil) STF
OAB vai ao STF contra bloqueio de bens pela União sem autorização judicial
Ordem ajuizará ADI e solicitará a ministro que conceda liminar suspendendo efeitos da lei até julgamento
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
TCU não tem poder para bloquear bens de particular, decide Marco Aurélio
O ministro também restringiu o poder do TCU para determinar desconsideração de personalidade jurídica
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(Foto: Pixabay) PGFN
Regra que possibilita bloqueio sem ordem judicial passará por audiência pública
Ideia, segundo a PGFN, é discutir as possíveis melhorias para a nova norma
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas STF
Portaria regulamenta bloqueio de bens pela União sem autorização judicial
Medida entra em vigor em 120 dias; tributaristas questionam dispositivo
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Reunião com reitores de universidades e institutos de Minas Gerais, em Diamantina. Fotos: Ricardo Stuckert Lula
MPF: Lula reafirmou venda de fumaça para beneficiar filho
Justiça Federal analisa pedido de bloqueio de R$ 24 milhões do ex-presidente e de Luís Cláudio
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Crédito: Pixabay Coluna do IDDD
Bloqueios de bens: abusos contra a ordem econômica?
Bloqueios cautelares podem ter relação com agravamento da crise econômica
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Brasília - O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, durante entrevista coletiva para fazer um balanço da missão oficial a sete países asiáticos (Marcelo Camargo/Agência Brasil) bloqueio de bens
Juiz autoriza bloqueio de bens de ministro da Agricultura
Segundo o Ministério Público, Blairo Maggi estimulou e permitiu fraude para levantar recursos
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Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 02/10/2016- O prefeito Eduardo Paes votou na 167ª seção, da 211ª Zona Eleitoral, no Gávea Country Clube, em São Conrado. Foto: Paula Johas/ PCRJ TJRJ
Presidente eleito do TJRJ susta bloqueio de bens de Paes
Prefeito do Rio teve bens bloqueados pela primeira instância por suposta improbidade administrativa