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Últimas Notícias sobre bitributação

  1. Carf
    Crédito: André Corrêa/Agência Senado

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    Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado não são tributados

    Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos tratados de bitributação protege o contribuinte

  2. icms-st, estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributário

    Carf: lucros de empresa controlada em país com tratado com o Brasil não são tributados

    Os conselheiros entenderam que o artigo 7º dos acordos protege o contribuinte

  3. Bitributação
    Crédito: Unsplash

    Bitributação

    Corte Superior francesa decide controvérsia sobre tratado com o Brasil

    Conselho de Estado francês analisou se a CSLL estaria abrangida pelos tratados contra a bitributação

  4. imposto de guerra
    Crédito: Unsplash

    Bitributação

    O Brasil poderia ter um imposto de guerra?

    Tributação extraordinária está prevista na Constituição em caso de envolvimento bélico do Brasil em um conflito

  5. metaverso
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    Tributação na internet 3.0

    A evolução da Internet 3.0 e dos metaversos traz novos desafios para a aplicação da legislação tributária

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  6. isencao icms Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques / Crédto: Sergio Amaral/STJ

    Direito Tributário

    STJ e o signo ‘contexto’ da CM-OCDE sob a ótica da linguística estrutural

    Como deve ser feita a definição dos termos constantes dos acordos de bitributação

  7. irpj
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A não incidência do IRRF sobre operações com SaaS: STF e a ADI nº 3142

    Pela aplicação de acordos de bitributação, entendimento da Receita Federal conflita com a jurisprudência

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  8. STF mantém lei do PR que fixa taxa de registro de contratos no Detran
    Cármen Lúcia / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Arrecadação

    O avanço das tecnologias e os atuais desafios tributários

    A necessidade de consolidação de um entendimento e a expectativa do julgamento da ADIn 1945

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  9. Imagem: Pixabay

    Arrecadação

    Bitributação de softwares: dimensões normativa e hermenêutica da discussão

    Nesta semana, STF pode julgar ações que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil

  10. Lei do bem, icms, softwares, Direito ao esquecimento
    Crédito Pexels

    13/3

    Evento online discute bitributação de softwares

    Tema será analisado pelo STF em 18/3. Atualmente operações são tributadas pelo ISS e pelo ICMS

  11. bandeiras-países-bitributação
    Foto: World Island Info/Flickr

    Internacional

    Nova leva de tratados tributários internacionais aponta tendência pró-OCDE

    Para advogados e pesquisadores, Fisco brasileiro tenta se adequar às regras anti-elisivas do “Clube dos Ricos”