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Últimas Notícias sobre bitcoins

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    Criptomoedas

    Câmara aprova projeto sobre a regulamentação do setor de moedas virtuais

    Texto aprovado prevê que as prestadoras só poderão funcionar no país a partir de registro prévio

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    Meios de pagamento

    Criptomoedas: ressarcimento em colaboração premiada e pagamento de honorários

    A preocupação do Legislador para a regulação normativa dos criptoativos

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    Blockchain

    A ‘democratização’ dos criptoativos

    Reflexões sobre o cenário jurídico e tributário brasileiro

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    Criptomoedas

    Evadindo divisas com bitcoins?

    Matriz de risco para avaliar possibilidade de tais transações serem inseridas no crime de evasão de divisas

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  5. débitos tributários
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    Análise

    O que faz algo se tornar uma moeda? O que o direito tem a ver com isso?

    História da moeda vai muito além da constituição de uma autoridade pública responsável por emiti-la, geri-la, regulá-la

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  6. criptoativos, receita federal
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    Criptoativos

    Os criptoativos e as novas regras da Receita Federal

    Instruções normativas são as primeiras manifestações de caráter normativo do Fisco Federal sobre o tema

  7. bitcoins

    Criptomoedas

    Relator no STJ não vê abusividade em fechamento de contas de bitcoins

    Pela primeira vez STJ julga encerramento de contas de corretoras de criptomoedas; Apenas relator votou

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    Contraditório

    Tributação de bitcoins e outras moedas virtuais

    O desafio de sua identificação pelas autoridades fiscais

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    direito digital

    Considerações sobre a tributação dos bitcoins

    Embora a Receita Federal já tenha se manifestado sobre o tema as regras ainda não são claras

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    tecnologia

    A rastreabilidade e penhora de bitcoins

    Por qual razão se fala tanto do anonimato envolvendo o uso do bitcoin?

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  11. criptomoedas
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Novas tecnologias criam cabo de guerra tributário

    Estados, União e municípios disputam a tributação de bitcoins, streaming e até robôs