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Situações da prática do crime de evasão de divisas por meio de criptoativos
A transferência de criptoativos e sua conversão em moeda estrangeira para depósito no exterior
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CVM condena empresa que ofertou criptoativos sem registro
Valores captados pela Iconic foram na ordem de R$387,9 mil; autarquia entende que oferta configurou investimento coletivo
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A LGPD e a tecnologia blockchain são compatíveis?
Apesar da existência de uma incompatibilidade a um primeiro olhar, há como resolver a questão
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Crédito: Pixabay Tecnologia
Por que há uma ‘corrida criptobancária’ no mercado das criptomoedas?
O que é possível fazer para mudar esse quadro?
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Bitcoin e lavagem de dinheiro: uma aproximação
Desafios indicam a necessidade de uma intensa e eficaz cooperação internacional em matéria financeira e penal
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Proteção real para o investidor em moeda virtual
Um mecanismo de ressarcimento de prejuízos para criptomoedas
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Crédito: Pixabay Bitcoin
Os criptoativos e o compliance tributário
A IN 1.888/19 traz obrigações acessórias para o mercado de criptoativos, mas cria penas que violam princípios
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Crédito: Divulgação CVM
CVM proíbe Atlas Quantum de ofertar investimentos atrelados a bitcoin
Empresa oferecia títulos e contratos de investimento coletivo cuja remuneração estaria atrelada a negociação de criptoativos
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Crédito: Pixabay Tecnologia
A verdadeira face do bitcoin
Um ativo criado para assegurar o cumprimento dos contratos, o direito à privacidade, e o acesso dos pobres ao comércio
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Receita tornará obrigatória a declaração de operações com criptoativos
Em Instrução Normativa, Receita define que a partir de agosto deverão ser declaradas a compra e venda dos ativos
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Receita abre consulta pública sobre declaração de operações de criptomoedas
Instrução normativa em discussão sugere declaração mensal das operações, sob pena de multa