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Últimas Notícias sobre bens

1. 

   Do supremo

   STF retorna do recesso e pode julgar revisão da vida toda já na primeira sessão

   Também está na pauta do plenário ação que discute o regime de partilha de bens de pessoas com mais de 70 anos

   Carolina Ingizza

2. 

   Desconsideração da personalidade jurídica

   TCU decreta indisponibilidade de bens da Odebrecht e acionistas em R$ 1 bilhão

   Em decisão inédita, tribunal responsabiliza controladores por ‘desvio de finalidade’ e ‘esvaziamento patrimonial’

   Guilherme Pimenta

3. 

   Sucessão

   O regime de separação convencional de bens e o direito à herança

   Não se deve confundir o regime de separação convencional de bens com o regime de separação obrigatória ou legal de bens

   Ana Vasconcelos Negrelli

4. 

   Lei de Improbidade Administrativa

   Há preferência de bens nas indisponibilidades por improbidade?

   Entre cautela e expropriação prévia, importante discutir os tipos de bens tornados indisponíveis

   Rick Daniel Pianaro