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Benefícios fiscais
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Sede do STF, em Brasília / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Tributário
Fundos estaduais de benefícios fiscais e competência tributária. O STF errou?
Nesse tipo de julgamento, tem-se a impressão que o consequencialíssimo jurídico é mais influente que a própria Constituição
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Crédito: Unsplash Telecomunicações
Repasse de benefícios fiscais: as implicações para os usuários de telecomunicações
Breve análise sob as óticas Consumerista, Cível e Regulatória, ante a MP 1.159/2023 e Tema 69 do STF
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A MP 1185 e a tributação dos benefícios de ICMS: ouça o PodTax #28
Podcast explica impacto da Medida Provisória
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MP 1185 e a mudança na tributação de subvenções para investimento
Medida Provisória vai de encontro ao entendimento da Receita Federal
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB benefícios fiscais de icms
As novas incertezas no tratamento fiscal das subvenções para investimento
Resta a esperança de que o Congresso Nacional não converta em lei a MP 1185
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Benefícios de ICMS: as repercussões da decisão do STJ. Ouça o PodTax #25
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O STJ e a crise da tributação dos benefícios fiscais de ICMS – parte 2
No último dia 26 de abril, nossa expectativa não foi concretizada
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil incentivos fiscais
Maiores geradoras de empregos, MPEs são negligenciadas pelo governo
Insistir em conceder benefícios a grandes empresas significa perpetuar concentração de renda, desemprego e pobreza
