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Benefícios fiscais

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  1. Escola sem Partido. pesquisa benefícios fiscais paraeducação desconto compulsório de mensalidades escolares
    Crianças em escola do Distrito Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Pesquisa parlamentar

    Na Câmara, 76% dos deputados apoiam benefícios fiscais para educação

    Nos próximos dias, o time JOTA Labs divulgará o apoio a benefícios fiscais em outros setores da economia

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  2. transporte público
    Crédito: SPTrans /Divulgação

    Reforma tributária

    Dois terços dos deputados apoiam benefícios fiscais para transporte público

    Nos próximos dias, o time JOTA Labs divulgará o apoio a benefícios fiscais em outros setores da economia

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  3. saneamento
    Ato em frente ao Congresso Nacional pedindo maior cobertura de saneamento básico no país – Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Congresso

    Saneamento básico: dois terços dos deputados são favoráveis a benefícios fiscais

    Nos próximos dias, o time JOTA Labs irá divulgar o apoio a benefícios fiscais em outros setores da economia

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  4. abuso tributária benefícios fiscais
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Congresso

    Dois terços dos deputados são a favor de benefícios fiscais para alimentos

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  5. contribuinte
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Governos estaduais

    A gente não quer só comida

    Realidade em diversos estados acena para uma situação calamitosa

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Reflexos da tributação federal nos benefícios fiscais de ICMS

    O que esperar com a convalidação e reinstituição dos incentivos fiscais estaduais

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  7. STF

    Benefício fiscal não pode ser objeto de coerção

    Sentença impede retenção de benefício para forçar pagamento de tributos

  8. Divulgação/STF

    Direito Tributário

    As três saídas para o passivo da guerra fiscal

    Julgamentos do Supremo podem tirar PLP 54 do limbo legislativo?

  9. Cristo Redentor fotografo do alto. Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas

    Direito Tributário

    A crise nos Estados e perseguição aos benefícios fiscais

    Ação de ressarcimento por dano ao erário burla o sistema tributário

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  10. contribuinte
    @flickr/Quinn Dombrowski

    Direito Tributário

    O controle de mérito dos benefícios fiscais

    Limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário