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Benefícios fiscais
Últimas Notícias sobre Benefícios fiscais
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ benefícios fiscais
Subvenções para investimentos de ICMS na pauta do STJ
Corte definirá se narrativa de vitória do governo se sustenta ou beneficia contribuintes; quem sairá ganhando?
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Benefícios fiscais
Direito das agroindústrias aos incentivos fiscais de IRPJ
Conceito legal de atividade rural suscita teses jurídico-tributárias ainda pouco exploradas pelo Judiciário
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Benefícios fiscais
Subvenção para investimento e anterioridade tributária
Por que a Lei 14.789/23 não viola a anterioridade tributária?
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Benefícios fiscais
Não, crédito presumido de ICMS não é subvenção
A premissa conceitual adotada pela Receita Federal não se sustenta
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Crédito: Unsplash STF
Alexandre de Moraes pede vista de caso sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
Placar está em 4×2 para manter os benefícios, mas com posições distintas. Entenda
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Benefícios fiscais
Tributação federal das subvenções estaduais enfraquece economia dos estados
Lei impõe às indústrias geradoras de empregos um aumento significativo da carga tributária
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil benefícios fiscais
A MP 1185/23 e a saga brasileira da insegurança jurídico-regulatória
Por que a fome por arrecadação deteriora o ambiente de negócios brasileiro?
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Crédito: Pixabay Benefícios fiscais
A inconveniente e imprudente MP 1185/23
Medida Provisória aprovada de forma açodada pelo Congresso é um acinte contra a capacidade contributiva
