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Benefícios
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Crédito: Fabiana Domingues de Lima NOVA TENTATIVA
Projeto de lei amplia benefícios aos conselheiros dos contribuintes no Carf
Proposta garantiria melhoria na remuneração, férias e licença-maternidade aos julgadores
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Crédito Pixabay Previdência privada
Nova regra de CNPJ por plano de benefícios traz mais segurança jurídica para o mercado
Resolução CNCP 31/2018 deve trazer, em geral, impactos muito positivos no mercado de previdência privada
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Toffoli assumirá o CNJ neste mês. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Penduricalhos
STF susta pagamento de benefícios concedidos a juízes devido à simetria com MP
Decisão vale apenas para casos específicos questionados e que foram beneficiados pela Justiça
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prisão
Deputado pode cumprir pena até em hotel, mas não pode ir à piscina
Decisão envolve João Rodrigues (PSD-SC), condenado a pena de cinco anos e três meses de prisão, no semiaberto
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Ex-ministro José Dirceu. Foto. Fotos públicas / Lula Marques Mensalão
MPDF aciona delegados e agentes por favorecer Dirceu, Delúbio e Genoíno na prisão
Promotores apresentaram ação de improbidade por benefícios recebidos por presos do mensalão do PT
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Ministro Luiz Fux, do STF. Foto: Carlos Humberto/SCO-STF STF
Câmara de Conciliação para auxílio-moradia de juízes divide especialistas
Uma das críticas é de que o tema não deveria ter sido enviado para as tratativas, mas julgado pelo STF
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STF
Barroso suspende auxílios que davam R$ 45 mil a mais por ano a promotores de Minas
O ministro deu uma liminar na ação proposta pela PGR e suspendeu o pagamento de auxílio aperfeiçoamento profissional e auxílio-saúde aos membros do MP de Minas
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Crédito: Mark Hillary/Previdência Social STF
Juiz isenta de INSS aposentada que voltou a trabalhar
Decisão contraria posicionamento do STF sobre desaposentação
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Senado
Senado aprova benefícios a advogadas gestantes
Proposta que vai à sanção propõe suspensão de prazos processuais para as advogadas que derem à luz
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STF
Auxílios, benefícios e indenizações para os juízes no novo Estatuto da Magistratura
Lewandowski e Fux propõem ampliação, enquanto Gilmar Mendes quer reduzir rol de penduricalhos