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A eterna guerra contra os privilégios fiscais
O PL 3203/2021 é mais uma batalha nessa luta que não avança
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens direito tributário
Contribuinte pode perder isenção sem ser condenado por crime de sonegação fiscal
Análise da responsabilidade penal, tributária e administrativa sob a ótica do Carf
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Crédito: Unsplash Direito Tributário
Quando uma alíquota pode ser considerada benefício fiscal no âmbito do ICMS?
Reflexões sobre autonomia do legislador estadual e a seletividade
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Crédito: Pexels Direito Tributário
Setor da saúde consegue liminares contra ajuste fiscal em São Paulo
Associação e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benefícios de ICMS na aquisição de medicamentos
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Arrecadação
Contradições da Guerra Fiscal
Uma análise da Lei complementar 160/2017 frente à Constituição Federal
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(Crédito: Pixabay) Redirecionamento de recursos
Deputado quer fim de benefícios fiscais a empresas autuadas do setor de bebidas
Para Fausto Pinato, fim de benefícios fiscais a companhias autuadas do setor garantiria R$ 5,8 bilhões ao BPC
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O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ 2ª Turma
STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi
Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento
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Crédito: Pixabay Carf
Carf mantém cobrança contra Samarco por uso indevido de benefício fiscal
Conselheiros decidiram que houve insuficiência de recolhimento de IRPJ. Cobrança é avaliada em R$ 1 bi
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Crédito Pixabay CABE RECURSO
Volkswagen vence processo de R$ 50 milhões no Carf
Conselheiros analisaram benefício fiscal concedido à linha de pintura do veículo UP
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Crédito: Pixabay ICMS
Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020
Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas
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Pixabay Fundo patrimonial
Endowment sem benefício fiscal é mecanismo falho
Nova lei traz avanços importantes, mas deixou a desejar no quesito dos benefícios fiscais
