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Últimas Notícias sobre benefício fiscal

  1. icms
    Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    Quando uma alíquota pode ser considerada benefício fiscal no âmbito do ICMS?

    Reflexões sobre autonomia do legislador estadual e a seletividade

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  2. ajuste fiscal
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    Setor da saúde consegue liminares contra ajuste fiscal em São Paulo

    Associação e sindicato conseguiram afastar decretos que reduzem benefícios de ICMS na aquisição de medicamentos

  3. Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Arrecadação

    Contradições da Guerra Fiscal

    Uma análise da Lei complementar 160/2017 frente à Constituição Federal

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  4. trf3, ambev
    (Crédito: Pixabay)

    Redirecionamento de recursos

    Deputado quer fim de benefícios fiscais a empresas autuadas do setor de bebidas

    Para Fausto Pinato, fim de benefícios fiscais a companhias autuadas do setor garantiria R$ 5,8 bilhões ao BPC

  5. KIA, Calvário
    O ministro Francisco Falcão, do STJ | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    2ª Turma

    STJ decidirá em fevereiro se KIA deve responder por dívida de R$ 1,8 bi

    Com placar de 2×2, sustentações de 2015 serão refeitas para que Falcão desempate caso sobre redirecionamento

  6. Samarco
    Crédito: Pixabay

    Carf

    Carf mantém cobrança contra Samarco por uso indevido de benefício fiscal

    Conselheiros decidiram que houve insuficiência de recolhimento de IRPJ. Cobrança é avaliada em R$ 1 bi

  7. ex-tarifário
    Crédito Pixabay

    CABE RECURSO

    Volkswagen vence processo de R$ 50 milhões no Carf

    Conselheiros analisaram benefício fiscal concedido à linha de pintura do veículo UP

  8. agricultura agrotóxicos soja campo agronegócio
    Crédito: Pixabay

    ICMS

    Confaz deve afastar benefício fiscal para agrotóxicos a partir de 2020

    Santa Catarina deve vetar renovação do incentivo; isenção deve permanecer para outros insumos agrícolas

  9. Pixabay

    Fundo patrimonial

    Endowment sem benefício fiscal é mecanismo falho

    Nova lei traz avanços importantes, mas deixou a desejar no quesito dos benefícios fiscais

  10. STF; sindical
    Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação

    STF

    Casos tributários voltam à pauta do plenário do STF

    Em maio tribunal julga processos de interesse de instituições financeiras e produtores rurais

  11. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    PGR: benefício a produto ‘made in MG’ é inconstitucional

    Ministro Luiz Fux é relator de questionamento feito pelo Solidariedade