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bem de família

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  1. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    Análise

    A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ

    Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé

  2. mandado de segurança
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Jurisprudência

    Penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

    Recentes julgados do TJSP desconsideram decisão do STF

  3. Imagem: Pixabay

    bem de família

    A impenhorabilidade do bem de família do fiador e o seguro fiança

    Solução diante do novo entendimento do STF?

  4. Inflação - terceirização
    @flickr/TST

    Direito do Trabalho

    Imóvel de residência familiar é impenhorável, decide TST

    Corte trabalhista uniformizou jurisprudência sobre bem de família

  5. honorários
    4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

    STJ

    Penhora de bem de família para pagar honorários?

    Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família

  6. Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família

    Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria

  7. pexels

    novo CPC

    O negócio processual de renúncia à impenhorabilidade

    É possível valorizar a autonomia privada sem deixar o devedor em situação degradante?

  8. Ministro Marco Buzzi STJ, crédito divulgação

    4ª Turma do STJ

    STJ proíbe penhora de parte do bem de família do devedor

    4ª Turma não admite venda de fração de imóvel de luxo para pagar credor