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Últimas Notícias sobre bem de família

  1. bem de família caução
    Crédito: Pexels

    Garantia em locação comercial

    STJ decide que bem de família dado como caução não pode ser penhorado

    Mesmo ao oferecer o bem em contrato de locação comercial, não é possível abrir mão dos direitos à dignidade e à moradia

  2. STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família
    Crédito: Pexels

    impenhorabilidade

    STJ: imóvel único comprado no curso da execução pode ser considerado bem de família

    Para relator, a legitimidade da escolha do bem também deve atender às necessidades da família

  3. fiador bem de família locação comercial
    Crédito: Unsplash

    Bem de família

    STF reexaminará tese sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial

    Em 2018, 1ª Turma decidiu pela impenhorabilidade do bem de família do fiador

  4. Rosa Weber
    Ministra Rosa Weber. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  5. stj, Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    Análise

    A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ

    Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé

  6. ICMS
    Foto: Antonio Carreta/TJSP

    Jurisprudência

    Penhora de bem de família de fiador em contrato de locação comercial

    Recentes julgados do TJSP desconsideram decisão do STF

  7. Imagem: Pixabay

    bem de família

    A impenhorabilidade do bem de família do fiador e o seguro fiança

    Solução diante do novo entendimento do STF?

  8. Inflação - terceirização
    @flickr/TST

    Direito do Trabalho

    Imóvel de residência familiar é impenhorável, decide TST

    Corte trabalhista uniformizou jurisprudência sobre bem de família

  9. honorários
    4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto

    STJ

    Penhora de bem de família para pagar honorários?

    Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família

  10. Corregedor do TSE solicita ao STF compartilhamento de provas em inquérito sobre fake news
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    STJ

    É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família

    Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria

  11. pexels

    novo CPC

    O negócio processual de renúncia à impenhorabilidade

    É possível valorizar a autonomia privada sem deixar o devedor em situação degradante?