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CVM
Acordos de Leniência no âmbito do Banco Central e da CVM
Análise sobre o Projeto de Lei nº 8843/2017
CVM
Relatora sinaliza inclusão do MP em leniência de BC e CVM
Lídice da Mata (PSB-BA) indica ser favorável à participação de procuradores nas negociações
CADE
Leniência por MP opõe BC e bancos ao Ministério Público
Audiências públicas nesta semana expõem visões distintas sobre a MP 784
CVM
Congresso discutirá MP 784 em duas audiências públicas
Texto permite que BC e CVM assinem acordos de leniência
STF
PSB questiona constitucionalidade da MP 784 no STF
Partido questiona sigilo de acordos de leniência e urgência e relevância para edição da norma
Lava Jato
Acordo de leniência no BC e CVM: foco no que é importante
É necessário confiar nas instituições
Lava Jato
Acordos de leniência com BC serão ‘sempre públicos’
Ilan Goldfajn reitera que MPF será informado de investigações da autoridade monetária
Lava Jato
Leniência com BC e CVM traz mais dúvidas que certezas
JOTA publica série de artigos e matérias sobre novas regras de Processo Administrativo Sancionador
CVM
MP consolida dinâmica do processo administrativo no SFN
Texto altera patamar de multas e prevê acordos de leniência