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Base de cálculo do ICMS

Últimas Notícias sobre Base de cálculo do ICMS

  1. contribuinte
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A base de cálculo do PIS e da Cofins, Machado de Assis e a eterna contradição humana

    STF chancelou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins

  2. Da seleção à guarda de dados de ex-funcionários: LGPD impacta relações trabalhistas
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

    Liquidação dos julgados em sede judicial e o espaço para novos conflitos sobre os critérios de prova

  3. Crédito: Pixabay

    Tributário

    A incidência ou não de ICMS nas taxas de entrega de apps

    Análise da exigência da SEFAZ/SP em incluir taxas de intermediação e de entrega cobradas pelos apps na base de cálculo do ICMS

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  4. industria cni
    Crédito: Pexels

    Trabalhistas e tributários

    STF julga 14 casos de destaque para a indústria no primeiro semestre do ano

    Para a CNI, definição da pauta mostra consonância com o presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre valoração de temas

  5. CPFL, Eletrobras - TUSD
    Wikimedia Commons

    Distribuição de energia

    Para MPF, inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS é legal 

    Matéria será analisada pela 1ª Seção do STJ como recurso repetitivo. Tarifas foram criadas pela Aneel

  6. STJ

    Compensação de ICMS em bonificação não exige prova

    STJ autoriza restituição do ICMS em mercadoria bonificada

  7. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Fachin recomenda que STF não julgue ICMS sobre TUSD

    Tarifa é paga na compra da energia elétrica; STJ tem jurisprudência conflitante