Base de cálculo do ICMS

Últimas Notícias sobre Base de cálculo do ICMS

1. 

   Direito Tributário

   A base de cálculo do PIS e da Cofins, Machado de Assis e a eterna contradição humana

   STF chancelou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins

   Adolpho Bergamini

2. 

   Pauta Fiscal

   Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

   Liquidação dos julgados em sede judicial e o espaço para novos conflitos sobre os critérios de prova

   Ronaldo Dias Lopes Filho

3. 

   Tributário

   A incidência ou não de ICMS nas taxas de entrega de apps

   Análise da exigência da SEFAZ/SP em incluir taxas de intermediação e de entrega cobradas pelos apps na base de cálculo do ICMS

   Jorge Luiz de Brito Junior, Mauricio Barros

4. 

   Trabalhistas e tributários

   STF julga 14 casos de destaque para a indústria no primeiro semestre do ano

   Para a CNI, definição da pauta mostra consonância com o presidente da Corte, Dias Toffoli, sobre valoração de temas

   Ana Pompeu

5. 

   Distribuição de energia

   Para MPF, inclusão de TUSD e TUST na base de cálculo do ICMS é legal 

   Matéria será analisada pela 1ª Seção do STJ como recurso repetitivo. Tarifas foram criadas pela Aneel

   Livia Scocuglia

6. 

   STJ

   Compensação de ICMS em bonificação não exige prova

   STJ autoriza restituição do ICMS em mercadoria bonificada

   Giovanna Ghersel

7. 

   Direito Tributário

   Fachin recomenda que STF não julgue ICMS sobre TUSD

   Tarifa é paga na compra da energia elétrica; STJ tem jurisprudência conflitante

   Livia Scocuglia