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Base de cálculo do ICMS
Últimas Notícias sobre Base de cálculo do ICMS
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Crédito: Pixabay Tributário
Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo de tributos federais
Com Receita concluindo pela incidência em alguns casos, cenário é de insegurança jurídica para contribuintes
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributos e empresas
Indébito deve ser tributado no momento da primeira compensação, decide o Fisco
Decisão beneficia empresas com ações judiciais que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil direito tributário
Parecer Cosit 10: guerra do século, mais um episódio
Receita Federal tenta restringir os créditos de PIS e Cofins sobre insumos
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Cármen Lúcia diz que Judiciário deve ser imparcial. Crédito: STF/Divulgação TESE DO SÉCULO
Relatora defende que decisão sobre ICMS no PIS/Cofins valha a partir de 2017
Pelo voto de Cármen Lúcia, estão ressalvadas da modulação as empresas com ações ajuizadas até março de 2017
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Ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Impacto fiscal
Ao adiar caso do FGTS, STF dá tempo ao governo em semana que poderia custar R$ 500 bi
Impor duas possíveis derrotas de grande monta e seguidas ao governo poderia passar recado errado ao Executivo e ao mercado
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
A base de cálculo do PIS e da Cofins, Machado de Assis e a eterna contradição humana
STF chancelou o entendimento de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
Transação no contencioso na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Liquidação dos julgados em sede judicial e o espaço para novos conflitos sobre os critérios de prova
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Crédito: Pixabay Tributário
A incidência ou não de ICMS nas taxas de entrega de apps
Análise da exigência da SEFAZ/SP em incluir taxas de intermediação e de entrega cobradas pelos apps na base de cálculo do ICMS
