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  1. ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    Direito Tributário

    Decisão autoriza exclusão de PIS/Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz do RS aplicou ao caso decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

  2. Software-parcelamento simplificado
    Crédito Sérgio Lima

    Direito Tributário

    1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

    Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema

  3. Pixabay

    STJ

    Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

    Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos

  4. Crédito: Fotos Públicas

    Direito Tributário

    Renda dos corretores não é receita tributável da imobiliária, decide Carf

    Empresa e profissional recebem separadamente e atuariam em associação

  5. Crédito: Pxhere

    Carf

    Carf: agência de turismo pode descontar receitas de terceiros do Pis e da Cofins

    Em caso envolvendo a CVC, Câmara Superior considerou que empresa tem como atividade intermediação de serviços

  6. STF

    STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB

    1ª Turma seguiu decisão do Supremo que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

  7. adi
    Crédito Dorivan Marinho

    STF

    Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins

    Empresa alega que União pretende rediscutir matéria já julgada

  8. ICMS

    STF

    Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS

    RE 574.706 abriu margem para exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL

  9. Reabertura
    Crédito: Pixabay
  10. Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Receita Federal

    O problema da determinação da base de cálculo na regularização de capitais

    Receita, Executivo e Legislativo devem decidir se permanecerão imóveis ou se buscarão cada centavo necessário para a recuperação das finanças públicas do país

  11. Divulgação/STJ

    Direito Tributário

    STJ define que ISS entra no cálculo do PIS/Cofins

    Decisão favorável à Fazenda Nacional foi proferida em recurso repetitivo