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  1. Devedor contumaz, ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    Formação de jurisprudência

    Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento

    Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17

  2. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Direito Tributário

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL lucro presumido

    Breves considerações diante da perspectiva de decisão vinculante no âmbito do STJ

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  3. jorge-rachid-secretario-receita-federal-insumos
    O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (Foto: Gustavo Raniere/MF)

    Imposto sobre lucro

    Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid

    Além de reduzir alíquota de IRPJ e CSLL, governo quer simplificar base para evitar disputas judiciais

  4. zona franca, ICMS-base de cálculo - regime - BTG - Receita Federal
    Foto: Pixabay

    Direito Tributário

    Decisão autoriza exclusão de PIS/Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz do RS aplicou ao caso decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

  5. certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    Direito Tributário

    1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

    Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema

  6. Pixabay

    STJ

    Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins

    Entendimento do STF sobre ICMS tem sido aplicado para excluir o ISS da base de cálculo de vários tributos

  7. Crédito: Fotos Públicas

    Direito Tributário

    Renda dos corretores não é receita tributável da imobiliária, decide Carf

    Empresa e profissional recebem separadamente e atuariam em associação

  8. Crédito: Pxhere

    Carf

    Carf: agência de turismo pode descontar receitas de terceiros do Pis e da Cofins

    Em caso envolvendo a CVC, Câmara Superior considerou que empresa tem como atividade intermediação de serviços

  9. regina helena costa CPRB
    Ministra Regina Helena Costa | Crédito: Flickr STJ/Sandra Fado

    STF

    STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB

    1ª Turma seguiu decisão do Supremo que excluiu ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

  10. adi
    Crédito Dorivan Marinho

    STF

    Empresa rebate recurso da União sobre ICMS no PIS/Cofins

    Empresa alega que União pretende rediscutir matéria já julgada

  11. Devedor contumaz, ICMS-carf-jurisprudencias-financas reforma tributária
    (Crédito: Pixabay)

    STF

    Decisão do STF gera nova tese sobre exclusão do ICMS

    RE 574.706 abriu margem para exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL