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Julgamento sobre IPI na base de cálculo de PIS/Cofins afetará mais de 3.400 ações
RE discute se IPI deve ou não ser considerado na base de cálculo para montadoras. Caso está na pauta de maio do STF
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Carf adota ‘critério de sincronia’ em caso envolvendo subvenção para investimento
Caso julgado pela Câmara Superior é um dos primeiros após o fim dos prazos previstos na Lei Complementar 160/17
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL lucro presumido
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Reforma do IR deve incluir mudanças na base de cálculo, diz Rachid
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1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico
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Tribunais excluem ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
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Renda dos corretores não é receita tributável da imobiliária, decide Carf
Empresa e profissional recebem separadamente e atuariam em associação