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Bagatela

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  1. crime, direito
    Crédito: Pixabay

    Conto

    ‘Meu crime é imperdoável! Apliquem o direito!’, disse o autor do injusto penal

    Conto jurídico sobre como, para os tribunais superiores, o princípio da insignificância não ‘exclui’ a tipicidade material

  2. Estelionato

    TRF1: Fraude em seguro-desemprego é estelionato e não configura crime de bagatela

    No caso, não se aplica o princípio da insignificância já que o bem jurídico tutelado é o sistema previdenciário